TJMS - 0800816-21.2023.8.12.0005
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 16:20
Certidão
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20/08/2025 16:20
Recurso Eletrônico Baixado
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20/08/2025 16:20
Transitado em Julgado em "data"
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06/08/2025 19:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2025 03:17
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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04/08/2025 03:17
Certidão
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24/07/2025 22:08
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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24/07/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 10:21
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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24/07/2025 10:21
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 05:52
Ato ordinatório praticado
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24/07/2025 00:01
Publicação
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24/07/2025 00:01
Publicação
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23/07/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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23/07/2025 07:07
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
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22/07/2025 15:04
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/07/2025 15:04
Não-Provimento
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06/06/2025 18:18
Inclusão em pauta
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19/05/2025 13:46
Ato ordinatório praticado
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14/05/2025 13:34
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/05/2025 13:34
Expedição de "tipo de documento".
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14/05/2025 13:34
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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14/05/2025 13:34
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
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08/05/2025 06:50
Ato ordinatório praticado
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08/05/2025 00:01
Publicação
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08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800816-21.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Eliandro Insfran Ocampos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se. -
07/05/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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05/05/2025 22:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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05/05/2025 22:12
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 19:53
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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30/08/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/08/2024 16:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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30/08/2024 16:07
Confirmada
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27/08/2024 13:10
Expedida/certificada
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27/08/2024 00:01
Publicação
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26/08/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 03:33
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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26/08/2024 03:33
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800816-21.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Eliandro Insfran Ocampos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
23/08/2024 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/08/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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23/08/2024 13:20
Expedição de "tipo de documento".
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23/08/2024 13:20
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
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23/08/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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22/08/2024 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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