11/06/2025 08:18

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:12

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 18:30

Recebidos os autos
23/05/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:39

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 04:12

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), José Pedro Menezes Barbosa (OAB 27858/MS) Processo 0806623-31.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ariclenes Bento Vicentin - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.
23/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 03:47

Transitado em Julgado em data
22/04/2025 12:37

Recebidos os autos
22/04/2025 12:37

Recebidos os autos
02/02/2024 03:44

Expedição de tipo de documento.
02/02/2024 03:44

Remetidos os Autos para destino.
02/02/2024 03:44

Remetidos os Autos para destino.
23/01/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
11/01/2024 05:45

Expedição de tipo de documento.
11/01/2024 05:43

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 12:31

Recebidos os autos
09/01/2024 12:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
30/11/2023 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 17:04

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 14:26

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 09:01

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), José Pedro Menezes Barbosa (OAB 27858/MS) Processo 0806623-31.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ariclenes Bento Vicentin - Sentença: Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por Ariclenes Bento Vincentin em face do Município de Dourados/MS, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Observem as partes que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das restritas hipóteses legais, para reanálise de questões jurídicas, para reapreciação de provas ou discussão de pontos sobre os quais houve manifestação em sentença, caracterizará intuito protelatório, ensejando a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do CPC.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei n. 9.099/1995.

Destaca-se que o pedido de assistência judiciária gratuita será analisado por ocasião da apresentação de eventual recurso, não ficando o(a) requerente isento(a) de trazer aos autos documentos que comprovem a necessidade da concessão de tal benefício.

Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/1995, o presente projeto de sentença para fins de homologação pelo MMº.

Juiz Togado.

Com a homologação, publique-se, registre-se e intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas devidas. (...) Vistos, etc.

Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, fica homologada a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.
15/11/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 05:17

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 05:16

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:55

Recebidos os autos
10/11/2023 14:55

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 14:55

Homologada a Transação
19/10/2023 13:47

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2023 14:38

Recebidos os autos
18/10/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 17:12

Juntada de tipo de documento
16/10/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), José Pedro Menezes Barbosa (OAB 27858/MS) Processo 0806623-31.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ariclenes Bento Vicentin - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, apresentar impugnação à contestação.

Não havendo necessidade de produção de prova em audiência, será o caso de julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC.
03/10/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 08:02

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 06:26

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 00:14

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 08:26

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:22

Expedição de tipo de documento.
18/09/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 17:56

Recebidos os autos
14/09/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 09:55

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2023 09:55

Remetidos os Autos para destino.
06/09/2023 17:41

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Elaine de Araújo Santos (OAB 8217/MS), José Pedro Menezes Barbosa (OAB 27858/MS) Processo 0806623-31.2023.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Ariclenes Bento Vicentin - Despacho: Vistos etc.

Com fundamento no artigo 145, inciso IV, do Código de Processo Civil e artigo 159 do Código de Organização e Divisão Judiciária, declino em prol do meu substituto legal a apreciação da presente demanda, em que figura como autor Ariclenes Bento Vicentin e como réu o Município de Dourados/MS, tendo em vista também possuir imóvel (terreno) no condomínio Hectares Park Resort e, consequentemente, interesse direto no deslinde da presente causa, tendo inclusive ajuizado ação da mesma natureza e com idêntico objetivo.

Nesse passo, por questão de foro íntimo (art. 145, inciso IV, c/c o art. 145, § 1º, ambos do CPC), este magistrado se dá por suspeito para atuar nos presentes autos para que se proceda com a sua redistribuição ao respectivo substituto legal, nos termos do Provimento nº 215/2010, com as anotações necessárias para fins de compensação na distribuição.

Posto isto, remetam-se imediatamente as presentes razões ao Conselho Superior da Magistratura1 e, acolhida a justificativa, encaminhem-se os autos ao respectivo substituto legal. Às providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/09/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 05:53

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 15:37

Recebidos os autos
28/08/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2023 11:21

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 11:21

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2023 11:21

Recebidos os autos
24/07/2023 14:41

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 13:18

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 11:37

Decorrido prazo de parte
17/07/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:50

Recebidos os autos
28/06/2023 16:50

Declarada incompetência
26/06/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 17:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/06/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 17:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:36

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 15:36

Realizado cálculo de custas
15/06/2023 15:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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