TJMS - 0818339-22.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CIRILO DA SILVA OLEGARIO

CPF *11.***.*72-53

Advogados

JEFFERSON ANTONIO PEREIRA DE FREITAS

OAB: 27606/MS

Polo Passivo

Partes

WANIA CATIELLI DE JESUS FERREIRA

CPF *37.***.*75-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 15:41

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/08/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Antonio Pereira de Freitas (OAB 27606/MS) Processo 0818339-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cirilo da Silva Olegario - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Cirilo da Silva Olegário, nesta Ação de Cobrança, movida em relação a Wania Catielli de Jesus Ferreira, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer dos pedidos.

    Deixo de condenar o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por não serem devidos nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submete-se a presente à homologação pelo MM.

    Juiz de Direito.

    P.R.I." "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 13/08/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 13/08/2024 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2024 09:48

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/08/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:25

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2024 14:25

    Homologada a Transação

  • 09/08/2024 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 17:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/03/2024 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2024.

  • 22/02/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 15:43

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 18/03/2024 03:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 20/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/11/2023 11:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 10:31

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 31/10/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:59

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2023 13:32

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/11/2023 04:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 17/10/2023 15:44

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 21:12

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Antonio Pereira de Freitas (OAB 27606/MS) Processo 0818339-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cirilo da Silva Olegario - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

  • 29/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 12:17

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2023 01:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 27/09/2023 12:15

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/09/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 08:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jefferson Antonio Pereira de Freitas (OAB 27606/MS), Wania Catielli de Jesus Ferreira Processo 0818339-22.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cirilo da Silva Olegario - Ré: Wania Catielli de Jesus Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

    Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

    Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

    Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

    Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

    Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

    Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

    OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

    Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.

  • 31/08/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 12:55

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 13:21

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/09/2023 02:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 25/08/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 10:41

    INCONSISTENTE

  • 01/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 16:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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