14/08/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 15:23

Transitado em Julgado em data
13/08/2025 06:26

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
12/08/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 09:57

Emissão da Relação
12/08/2025 09:57

Evolução da Classe Processual
28/07/2025 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 15:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 15:00

Registro de Sentença
28/07/2025 14:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2025 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
09/06/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 14:43

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Aparecida Dias - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha de cálculo atualizado do débito e acessórios e requerer o que entender de direito.
04/06/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 11:39

Decorrido prazo de parte
21/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:35

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
04/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 12:03

Recebidos os autos
04/04/2025 12:03

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/04/2025 12:01

Realizado Cálculo de Liquidação
04/04/2025 12:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 12:03

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Aparecida Dias - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação da decisão: "(...) Assim, rejeito a impugnação da requerida e homologo o cálculo de fls. 211.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.

Encaminhe-se à Contadoria Judicial para atualização do cálculo.

Após, intime-se pessoalmente a parte requerida para emissão dos boletos, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência da multa diária fixada em sentença."
12/03/2025 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 16:02

Recebidos os autos
18/02/2025 16:02

Decisão ou Despacho
29/01/2025 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Aparecida Dias - Intimação da parte ré/executada por seus procuradores, do r. despacho retro: " "Intime-se o requerido para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca da proposta de fls.223/224
15/01/2025 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:25

Recebidos os autos
13/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 11:30

Decorrido prazo de parte
06/12/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da proposta de acordo de p. 223-224.
30/11/2024 06:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 22:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Aparecida Dias - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos etc.

Intime-se o requerente para, no prazo 5 dias, se manifeste sobre o pedido de fls. 216-218. Às providências. ".
16/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:52

Recebidos os autos
01/11/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:45

Recebidos os autos
04/10/2024 16:45

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 16:43

Realizado Cálculo de Liquidação
04/10/2024 16:43

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:36

Recebidos os autos
10/09/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/07/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:32

Recebidos os autos
19/07/2024 08:32

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:29

Realizado Cálculo de Liquidação
19/07/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 17:28

Recebidos os autos
30/05/2024 17:28

Outras Decisões
23/04/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Aparecida Dias - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nego provimento aos Embargos de Declaração (paginas 164/169 e 170/172) opostos por Anhanguera Educacional Participações S/A e Marcela Aparecida Dias, em face da sentença prolatada nos autos (fls.155/160).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual (Artigo 55, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a) retro em embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se.".
05/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:47

Recebidos os autos
25/03/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:46

Homologada a Transação
25/03/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/02/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:03

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 16:13

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Aparecida Dias - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Marcela Aparecida Dias, nesta Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, movida em relação a Anhanguera Educacional Participações S/A, para o fim de obrigar a reclamada a emitir os boletos em atraso (contrato fls.22/25) referentes aos meses de janeiro a maio de 2018, no valor de R$627,15 (cada), acrescidos apenas de IPCA a partir de cada vencimento (parágrafo segundo), tornando por consequência inexistentes os valores apresentados pela requerida (fls.116), tudo no prazo de 30 dias uteis a contar da intimação pessoal desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$100,00 não podendo ultrapassar o limite de R$5.000,00.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls.51/52), até que a ré realize a correção acima delineada.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
06/12/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 11:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:16

Recebidos os autos
04/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 17:15

Homologada a Transação
04/12/2023 17:15

Expedição de tipo de documento.
09/10/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 16:53

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2023 16:51

de Instrução e Julgamento
07/10/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 16:32

de Conciliação
29/09/2023 16:28

de Instrução e Julgamento
28/09/2023 18:21

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 12:36

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 17:44

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 16:43

Juntada de tipo de documento
11/09/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS), Anhanguera Educacional Participações S/A , Lucas Henrique Damasceno (OAB 25903/MS) Processo 0820677-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela Aparecida Dias - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
31/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:13

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 15:09

de Instrução e Julgamento
29/08/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 18:06

Recebidos os autos
28/08/2023 18:06

Tutela Provisória
28/08/2023 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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