TJMS - 0800827-44.2023.8.12.0007
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 16:31
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 16:31
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 16:30
Transitado em Julgado em #{data}
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08/07/2024 13:14
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 01:28
Confirmada a intimação eletrônica
-
06/07/2024 01:27
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 12:26
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 12:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/06/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800827-44.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliana Gouveia da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa. -
24/06/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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22/06/2024 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/06/2024 14:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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17/05/2024 18:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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08/05/2024 13:42
Ato ordinatório praticado
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04/05/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/05/2024 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/05/2024 02:16
Confirmada a intimação eletrônica
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03/05/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/04/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 17:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/04/2024 17:33
Ato ordinatório praticado
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/04/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800827-44.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Eliana Gouveia da Silva Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
19/04/2024 16:28
Conclusos para decisão
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19/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:32
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 15:16
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2024 15:16
Distribuído por sorteio
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19/04/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/04/2024 09:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
22/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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