06/02/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 16:26

Baixa Definitiva
06/02/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/02/2023 13:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2023 13:38

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 22:04

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 03:22

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412802-69.2022.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Ênio Bianchi Freitas Advogado: Ênio Bianchi Freitas (OAB: 16044/MS) Agravado: Osmar de Freitas Matos Advogado: Glauco Leite Mascarenhas (OAB: 7943/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA - REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM VISTA DO RECEBIMENTO DO VALOR ORIUNDO DA AÇÃO ORIGINÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO I - Não há o que se falar em revogação do beneficio da gratuidade de justiça, com base em mera expectativa de recebimento de valores decorrentes da ação originária, vez que o agravante não comprovou a alteração na situação econômica da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
07/12/2022 10:33

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 08:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/12/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/12/2022 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
02/12/2022 09:39

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:02

Inclusão em Pauta
21/11/2022 14:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2022 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2022 13:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
09/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 03:14

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 17:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/10/2022 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/09/2022 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/09/2022 06:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 06:38

INCONSISTENTE
02/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 10:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/09/2022 10:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2022 10:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
01/09/2022 10:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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