TJMS - 0801068-43.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/09/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
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24/09/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
-
24/09/2024 09:47
Arquivado Definitivamente
-
22/09/2024 01:16
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801068-43.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cassia Aparecida Fernandes Araujo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/09/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 10:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 10:05
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 10:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2024 10:02
INCONSISTENTE
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10/09/2024 17:32
Baixa Definitiva
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10/09/2024 17:32
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 17:29
Recebidos os autos
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12/06/2024 22:45
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 15:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 12:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0801068-43.2022.8.12.0010/50001 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Cassia Aparecida Fernandes Araujo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 57/64 do sequencial n. 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
23/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 12:38
Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.
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23/05/2024 11:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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23/05/2024 11:05
Recurso Especial não admitido
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22/05/2024 16:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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22/05/2024 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2024 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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13/04/2024 01:06
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 12:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/04/2024 06:31
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/04/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/04/2024 13:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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01/04/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2024 13:56
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0801068-43.2022.8.12.0010/50000 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Cassia Aparecida Fernandes Araujo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
22/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801068-43.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cassia Aparecida Fernandes Araujo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CONCURSO PÚBLICO.
NOMEAÇÃO TARDIA- AUSÊNCIA DE ARBITRARIEDADE-.
DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CONFIGURADOS- RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Na espécie, a Requerente/Apelante requer a condenação do Ente Público ao pagamento deindenizaçãopordanosmorais e materiais, em razão danomeaçãotardia.
In casu, a omissão do Poder Público em nomear a candidata no prazo de validade do concurso, por si só, não configura dano moral indenizável, sendo certo que a parte autora não se desincumbiu de demonstrar circunstâncias que extrapolassem o mero dissabor aptas ensejarem a reparação pelos danos extrapatrimoniais alegadamente suportados, tendo, inclusive, acionado o Judiciário somente após a expiração do prazo de validade do certame.
A propósito, na esteira do entendimento do STF: " Na hipótese de posse em cargo público determinada por decisão judicial, o servidor não faz jus a indenização, sob fundamento de que deveria ter sido investido em momento anterior, salvo situação de arbitrariedade flagrante."(Tema 671).
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801068-43.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Cassia Aparecida Fernandes Araujo Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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