TJMS - 1410872-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/06/2024 23:08
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2024 17:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2024 13:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/06/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 110/123 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
05/06/2024 07:13
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 17:26
Publicado #{ato_publicado} em 04/06/2024.
-
04/06/2024 09:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 09:26
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 10:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
29/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 14:52
Recebidos os autos
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29/05/2024 14:52
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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29/05/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2024 08:59
Juntada de Certidão
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24/05/2024 03:07
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 01:30
Ato ordinatório praticado
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/05/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta -
23/05/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:17
Ato ordinatório praticado
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23/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2024 14:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/05/2024 14:06
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2024 14:05
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira Em razão do exposto, determino a intimação do recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido. -
06/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira Ao recorrido para apresentar resposta -
09/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - MERO INTUITO PROTELATÓRIO - INCIDÊNCIA DE MULTA - ARTIGO 1.026, § 2º, DO CPC/15 - EMBARGOS REJEITADOS COM APLICAÇÃO DE MULTA.
I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.
II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.
III - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.
O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.
IV - Diante do manifesto intuito protelatório dos presentes embargos, com mero propósito de rediscussão de questão já trazida à apreciação deste Órgão Colegiado, impõe-se a aplicação damultaprevista no § 2º do art. 1.026 do CPC/15 ao caso.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, com aplicação de multa, nos termos do voto do Relator.. -
07/11/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Embargante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira Julgamento Virtual Iniciado -
24/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira
Vistos.
Por determinação do § 2º do art. 1.023 do vigente CPC, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, observado o disposto noart. 180, caput, do CPC/15.
No prazo de cinco dias úteis, manifeste-se a parte embargante sobre a eventual aplicação de ofício da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC/15.
Com a resposta ou decorrido o prazo, retornem conclusos para julgamento.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
23/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO, EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE - PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO - REABERTURA DE PRAZO PARA RECORRER - IMPOSSIBILIDADE - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE NEGATIVO - ARGUMENTAÇÕES QUE NÃO INFIRMAM O DECISUM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não havendo nenhum fato novo que importe na mudança de convencimento do Relator, é de ser mantida a decisão agravada, pelos seus próprios fundamentos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
25/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira
Vistos.
Considerando que as alegações de f. 1-11 não infirmam os fundamentos expendidos na decisão proferida por este Relator à f. 44-50 dos autos n. 1410872-79.2023.8.12.0000 que, na ocasião, não conheceu do recurso de agravo de instrumento, em razão de intempestividade, indefiro o pedido de reconsideração, formulado nestes autos.
Outrossim, por determinação do § 2º do art. 1.021 do CPC/15, fica a parte agravada intimada para, querendo, manifestar-se sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis,observando-se o disposto no art. 180, caput, do CPC/15.
Sem prejuízo, fica a parte agravante intimada acerca do que dispõe o § 4º do art. 1.021 do CPC/15, o qual reza que, quando o agravo interno for declarado manifestamente inadmissível ou improcedente em votação unânime, o órgão colegiado, em decisão fundamentada, condenará a parte recorrente a pagar à agravada multa fixada entre 1% (um por cento) e 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa.
Oportunamente, retornem conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1410872-79.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Wagner Carlos de Oliveira Advogado: Leandro José de Arruda Flávio (OAB: 20805/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Anselmo Carlos de Oliveira Interessada: WWA - Sociedade de Assistência Médica e Odontológica Ltda Repre.
Legal: Anselmo Carlos de Oliveira (OAB: 18233/MS) Interessada: Sudiley Dias e Silva Interessado: Suzana Mariano de Oliveira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2024
Ultima Atualização
27/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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