TJMS - 0801317-91.2022.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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31/01/2024 12:39
Arquivado Definitivamente
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31/01/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
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11/12/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 22:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 09:46
Recebidos os autos
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07/12/2023 09:46
Confirmada a intimação eletrônica
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06/12/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 12:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/12/2023 02:42
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO - PEDIDO DE INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DO ENTE MUNICIPAL - ACOLHIDO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE A UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS (TEMA 793 DO STF) - CASO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO DO DEVEDOR SOLIDÁRIO - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 130 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
05/12/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 16:29
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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30/11/2023 03:59
Ato ordinatório praticado
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30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 13:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/10/2023 15:08
Conclusos para decisão
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21/09/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/09/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 09:03
Recebidos os autos
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18/09/2023 09:03
Confirmada a intimação eletrônica
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18/09/2023 04:01
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Vistos, etc.
Presentes os pressupostos de admissibilidade, recebo o Recurso de Apelação interposto a f.79/96 somente no efeito devolutivo, tendo em vista a antecipação da tutela de f.41/44, que foi confirmada pela Sentença.
Ciência as partes.
Depois, à conclusão para julgamento. -
15/09/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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15/09/2023 14:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 14:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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15/09/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica
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22/08/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 02:04
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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22/08/2023 02:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801317-91.2022.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 1ª Vara Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Apelada: Maria Helena de Souza Advogado: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB: 16069/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 13:36
Conclusos para decisão
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21/08/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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21/08/2023 13:36
Distribuído por prevenção
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21/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 10:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ajuizamento: 21/08/2023 13:35
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Lourenca Torres
Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado
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