24/05/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 11:27

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 11:27

Transitado em Julgado em #{data}
11/05/2024 01:59

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/04/2024 05:56

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804578-55.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Viviane Franco Melgarejo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno a recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da causa, cuja exigibilidade em relação a autora-recorrente ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.
29/04/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
28/03/2024 16:05

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/08/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804578-55.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Viviane Franco Melgarejo Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Regiane Antônia dos Santos Decknins (OAB: 14982/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:40

Distribuído por sorteio
22/08/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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