23/07/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 17:52

Transitado em Julgado em #{data}
01/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2024 01:47

Confirmada a intimação eletrônica
30/06/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813096-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Maurício Sabadini Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão da impossibilidade de mensuração do proveito econômico do recorrido, nos termos do Tema 1.076 do STJ.
18/06/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 18:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 18:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/04/2024 12:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
03/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0813096-34.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Recorrido: Maurício Sabadini Advogado: Maikol Weber Mansour (OAB: 23509/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
22/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/08/2023 13:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:45

Distribuído por sorteio
22/08/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 18:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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