22/07/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 13:43

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 06:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:38

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
27/06/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 17:19

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:02

Recebidos os autos
25/06/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 07:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 13:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:57

Juntada de tipo de documento
05/05/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:37

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 11:47

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 11:47

Remetidos os Autos para destino.
29/04/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
24/04/2025 15:49

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2025 23:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 23:38

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Maikol Weber Mansour (OAB 23509/MS) Processo 0813096-34.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maurício Sabadini - Exectdo: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
09/12/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:57

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 19:11

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:07

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:55

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:54

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 07:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2024 07:53

Evolução da Classe Processual
26/07/2024 13:50

Recebidos os autos
26/07/2024 13:50

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 17:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:23

Transitado em Julgado em data
24/07/2024 12:23

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 17:54

Recebidos os autos
23/07/2024 17:54

Recebidos os autos
21/08/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 18:24

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:56

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 21:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 18:57

Recebidos os autos
09/08/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 09:18

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 01:08

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:46

Expedição de tipo de documento.
06/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:56

Expedição de tipo de documento.
05/06/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 12:56

Homologada a Transação
01/06/2023 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 14:18

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2023 18:32

Recebidos os autos
17/03/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:35

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2023 09:34

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2023 01:40

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 08:22

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 15:27

Recebidos os autos
08/02/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2023 14:05

de Conciliação
22/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 12:52

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 12:55

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
19/07/2022 16:08

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 08:36

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:49

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 15:48

de Instrução e Julgamento
07/06/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 12:56

Expedição de tipo de documento.
06/06/2022 07:16

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2022 14:31

Recebidos os autos
03/06/2022 14:31

Concedida a Medida Liminar
02/06/2022 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2022

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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