TJMS - 0823484-30.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiza Larissa Castilho da Silva Farias

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA

OAB: 4872/MS

CPF *04.***.*39-72

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO MONTEIRO CANDIA

CPF *67.***.*90-10

GISLENE APARECIDA DA SILVA

CPF *29.***.*52-20

Advogados

MARCIO SOUZA DE ALMEIDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/05/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 17:48

    Arquivado Definitivamente

  • 07/05/2024 17:46

    Baixa Definitiva

  • 07/05/2024 17:44

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/04/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 22:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 17:54

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/03/2024 17:01

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 22/03/2024 16:17

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 16:30

    Publicado #{ato_publicado} em 11/03/2024.

  • 23/02/2024 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0823484-30.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gustavo Monteiro Candia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gislene Aparecida da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Desse modo, NEGO seguimento ao recurso extraordinário interposto.

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0823484-30.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gustavo Monteiro Candia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gislene Aparecida da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0823484-30.2021.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gustavo Monteiro Candia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gislene Aparecida da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/02/2024.

  • 08/01/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0823484-30.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Embargado: Gustavo Monteiro Candia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Embargado: Gislene Aparecida da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823484-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gustavo Monteiro Candia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gislene Aparecida da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

    Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

    I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

    Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação atualizado e, se não houver, do valor da causa atualizado.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0823484-30.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Gustavo Monteiro Candia Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Gislene Aparecida da Silva Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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