25/06/2025 15:14

Arquivado Provisoriamente
25/06/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
07/06/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:00

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 13:40

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 19:22

Expedição de tipo de documento.
31/03/2025 19:13

Decorrido prazo de parte
26/03/2025 16:59

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), Regiane Antônia dos Santos Decknis (OAB 14982/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804578-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Franco Melgarejo - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2025 20:23

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:44

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:41

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:09

Transitado em Julgado em data
06/12/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2024 04:24

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0804578-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Viviane Franco Melgarejo - Reqdo: Município de Campo Grande/MS - Sentença.

Tendo em vista a expressa concordância da parte exequente, conheço e acolho os EMBARGOS À EXECUÇÃO, para o fim de reconhecer o excesso executivo apontado pela parte embargante.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo apresentada pelo executado às f. 501-3 (valor atualizado até junho de 2024).

Defiro o destaque de honorários advocatícios contratuais, na forma pactuada em f. 483-4.

Retifique-se o valor exequendo e requisite-se o pagamento ao e.

TJMS.

Aguardem os autos em arquivo provisório.

Realizado o pagamento, expeça-se alvará.

Observação: Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.
13/11/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:02

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 13:02

Procedência
16/10/2024 18:10

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:06

Recebidos os autos
09/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:45

Recebidos os autos
27/08/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 10:52

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:28

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
12/08/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 19:37

Recebidos os autos
09/08/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 08:28

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 18:39

Recebidos os autos
20/06/2024 18:39

Determinada Requisição de Informações
20/06/2024 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/06/2024 17:53

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 03:29

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 12:55

Transitado em Julgado em data
24/05/2024 11:28

Recebidos os autos
24/05/2024 11:28

Recebidos os autos
21/08/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 18:23

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 18:22

Remetidos os Autos para destino.
21/08/2023 14:50

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
14/08/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 07:25

Expedição de tipo de documento.
02/08/2023 18:48

Recebidos os autos
02/08/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:21

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 02:03

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 11:36

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:06

Homologada a Transação
11/05/2023 15:12

Expedição de tipo de documento.
01/03/2023 12:47

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 18:44

Remetidos os Autos para destino.
14/02/2023 15:21

Recebidos os autos
14/02/2023 15:21

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 08:38

Juntada de Petição de tipo
07/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 05:05

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 05:33

Expedição de tipo de documento.
23/01/2023 05:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 15:58

Recebidos os autos
20/01/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:02

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 13:06

de Conciliação
15/09/2022 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/07/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
12/06/2022 01:28

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 10:07

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:31

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
28/03/2022 16:56

de Instrução e Julgamento
11/03/2022 16:55

Recebidos os autos
11/03/2022 16:55

Determinada Requisição de Informações
10/03/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 09:38

Expedição de tipo de documento.
10/03/2022 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 21:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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