TJMS - 0818228-09.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 14:41
Transitado em Julgado em #{data}
-
23/08/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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18/08/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Caio Mucio Teixeira Cabral (OAB 11707/MS) Processo 0818228-09.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Anderson Herbert Lessa Miranda - Intimação da r.
Sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Anderson Herbert Lessa Miranda em desfavor do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL /DETRAN/MS.
Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.
Submeto a presente decisão à apreciação do MM.
Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Anderson Herbert Lessa Miranda em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
E, em caso de recurso, voltem.
Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.
Diligências legais. -
17/08/2023 19:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 11:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/08/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 11:40
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 14:39
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 14:39
Homologada a Transação
-
01/08/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/12/2022 02:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2022 11:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/07/2022 19:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2022 15:18
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2022 01:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/07/2022 13:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/07/2022 07:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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10/05/2022 08:17
Ato ordinatório praticado
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09/05/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/05/2022 07:52
Ato ordinatório praticado
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06/05/2022 18:07
Ato ordinatório praticado
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16/12/2021 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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13/12/2021 01:56
Ato ordinatório praticado
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25/11/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 21:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/11/2021 07:58
Ato ordinatório praticado
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23/11/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 22:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2021 09:11
Ato ordinatório praticado
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22/11/2021 08:23
Ato ordinatório praticado
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27/10/2021 17:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/10/2021 11:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2021 10:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/10/2021 10:02
Ato ordinatório praticado
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13/10/2021 11:35
Ato ordinatório praticado
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05/10/2021 19:01
Recebidos os autos
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05/10/2021 15:18
Não Concedida a Antecipação de tutela
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17/09/2021 07:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/09/2021 06:15
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 06:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/09/2021 06:10
INCONSISTENTE
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16/09/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 19:14
Ato ordinatório praticado
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16/09/2021 17:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2021
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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