05/09/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do ofício(s) juntado(s).
04/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 10:07

Emissão da Relação
01/08/2025 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 14:30

Juntada de Ofício
31/07/2025 12:28

Prazo em Curso
30/07/2025 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2025 16:20

Juntada de Ofício
28/07/2025 16:20

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:20

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:20

Juntada de Ofício
28/07/2025 16:20

Documento Digitalizado
28/07/2025 16:19

Juntada de Ofício
28/07/2025 13:55

Prazo em Curso
28/07/2025 07:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:51

Expedição de tipo de documento.
15/07/2025 18:39

Remetidos os Autos para destino.
15/07/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:35

Recebidos os autos
19/05/2025 17:35

Decisão ou Despacho
13/12/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 13:30

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0822566-38.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Exectdo: Vergilio Barboza Martine - Me - Considerando que a parte exequente intimada para promover a providência que lhe competia a fim de promover efetivo impulso processual, quedou-se inerte, DETERMINO a suspensão do feito nos moldes do art. 921, § 1º, do CPC, e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de 01 (um) ano, ou até manifestação da parte interessada.

ADVIRTO a parte exequente de que, transcorrido o prazo supra sem manifestação, passará a ter curso o prazo da prescrição intercorrente, na forma do art. 921, §§ 2º e 4º, do CPC.
21/10/2024 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 22:49

Recebidos os autos
26/09/2024 22:49

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)
23/09/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 14:26

Decorrido prazo de parte
21/08/2024 11:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Neves Costa (OAB 11060A/MS), Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS), Raphael Neves Costa (OAB 12178A/MS) Processo 0822566-38.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Exectdo: Vergilio Barboza Martine - Me - Vistos etc. 1) Defiro a pesquisa de bens da parte executada no sistema RENAJUD, conforme requerimento da parte exequente.

Caso seja encontrado algum bem, proceda a serventia da seguinte forma: a) anote-se a impossibilidade de transferência e proceda-se a penhora do bem ; b) caso existam outras penhoras, anotação de alienação fiduciária, restrições administrativas, informações de roubo ou de veículo baixado, previamente à intimação da parte devedora, intime-se o credor para, em 05 (cinco) dias, dizer se possui interesse na penhora e/ou manutenção da restrição sobre o(s) bem(ns); c) em caso de inércia ou de desistência do credor, proceda-se ao levantamento das anotações, ficando dispensada a intimação da parte devedora; d) havendo expresso interesse manifestado pelo credor, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC. e) Caso se faça a penhora, intime-se o devedor a respeito. 2) O exequente pediu a realização de buscas via INFOJUD para obtenção das declarações do imposto de renda da parte executada.

O sigilo fiscal não é absoluto, conforme se extrai do art. 198, § 1º, inc.

I, do Código Tributário Nacional: "Art. 198.

Sem prejuízo do disposto na legislação criminal, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informação obtida em razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o estado de seus negócios ou atividades. § 1o Excetuam-se do disposto neste artigo, além dos casos previstos no art. 199, os seguintes: I - requisição de autoridade judiciária no interesse da justiça".

No caso dos autos, a parte executada não efetuou o pagamento do débito, de modo que a requisição de informações fiscais atende ao interesse maior de ver-se cumprido o título executado.

Assim, defiro a busca por bens da parte executada através do sistema INFOJUD (última declaração do IR).

Havendo resposta, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito.

Mantenha-se em sigilo apenas as informações advindas do INFOJUD.

Retire-se eventual segredo de justiça do processo. 3) A parte exequente pede a inclusão do nome da parte executada nos órgãos de proteção ao crédito, como forma de obriga-la a pagar a dívida.

O art. 782, § 3º do CPC dispõe o seguinte: "§ 3º A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes" - destaques nossos.

Acontece que a negativação do devedor nos órgãos de restrição ao crédito dificulta o acesso dele a linhas de crédito, em nada auxiliando na quitação da dívida executada.

O ato está mais para uma penalização do devedor do que em algo que vá facilitar o adimplemento da obrigação.

A execução não serve para punir o devedor, mas para satisfazer o crédito executado.

E a satisfação deste crédito se consegue pelo levantamento de ativos do devedor que possam ser convertidos em pagamento da dívida.

Se o devedor não possui ativo algum, a limitação do seu acesso ao crédito só vai garantir que nunca existam outros ativos.

Assim, a negativação do executado retira daquele que nada tem, a possibilidade de tomar emprestado valores que possam ser revertidos em pagamento da dívida ou, mesmo, em fundos para o reerguimento financeiro de quem precisa.

Por estes motivos, indefiro o pedido de negativação do devedor.

Intimem-se.
20/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:10

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:37

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:00

Recebidos os autos
26/06/2024 17:00

Decisão ou Despacho
25/06/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
13/04/2024 21:40

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 03:36

Decorrido prazo de parte
01/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 18:30

Juntada de tipo de documento
11/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:02

Recebidos os autos
19/12/2023 16:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 14:06

Recebidos os autos
20/10/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:59

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 14:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 18:17

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 12179A/MS) Processo 0822566-38.2016.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao Padronizados - Fica o Exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito e indicar bens à penhora.
17/08/2023 19:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:36

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 19:20

Expedição de tipo de documento.
17/08/2023 19:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2023 17:26

Recebidos os autos
18/07/2023 17:26

Outras Decisões
27/12/2022 01:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 14:48

Processo Desarquivado
28/10/2022 15:50

Juntada de Petição de tipo
28/01/2022 00:31

Ato ordinatório praticado
22/12/2021 02:42

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
15/11/2021 04:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 00:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
04/08/2021 00:34

Ato ordinatório praticado
15/06/2021 02:35

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 03:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 20:35

Arquivado Provisoriamente
01/09/2020 16:22

Decorrido prazo de parte
20/08/2020 20:54

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2020 20:54

Remetidos os Autos para destino.
20/08/2020 14:25

Expedição de tipo de documento.
07/08/2020 10:24

Processo Desarquivado
20/04/2020 02:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2020 02:23

Ato ordinatório praticado
31/12/2019 01:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2019 00:04

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 03:55

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 00:51

Ato ordinatório praticado
06/02/2019 11:35

Arquivado Provisoriamente
05/02/2019 22:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2019 07:55

Recebidos os autos
05/02/2019 07:54

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 07:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 08:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2019 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2019 15:53

Recebidos os autos
30/01/2019 15:53

Decisão ou Despacho
30/01/2019 11:31

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2019 12:25

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 16:46

Juntada de Petição de tipo
29/11/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2018 11:53

Ato ordinatório praticado
28/11/2018 09:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2018 22:08

Juntada de Petição de tipo
27/11/2018 10:48

Ato ordinatório praticado
26/11/2018 16:48

Recebidos os autos
26/11/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 08:06

Ato ordinatório praticado
19/11/2018 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2018 12:09

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 10:00

Expedição de tipo de documento.
14/11/2018 10:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2018 09:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 13:57

Recebidos os autos
12/11/2018 13:57

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2018 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2018 12:29

Decorrido prazo de parte
10/09/2018 14:06

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2018 12:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2018 11:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2018 16:56

Recebidos os autos
04/09/2018 16:56

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 10:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2018 16:02

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2018 12:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 18:54

Expedição de tipo de documento.
24/07/2018 18:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2018 18:03

Recebidos os autos
23/07/2018 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2018 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2018 14:35

Decorrido prazo de parte
26/04/2018 14:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 14:19

Expedição de tipo de documento.
26/04/2018 14:04

Juntada de Petição de tipo
18/04/2018 15:41

Remetidos os Autos para destino.
18/04/2018 15:41

Expedição de tipo de documento.
02/04/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 10:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 10:18

Expedição de tipo de documento.
26/03/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
26/03/2018 10:14

Ato ordinatório praticado
16/01/2018 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
15/01/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2017 16:51

Recebidos os autos
06/12/2017 16:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/12/2017 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2017 22:15

Juntada de Petição de tipo
05/10/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2017 13:55

Ato ordinatório praticado
04/10/2017 13:09

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 13:58

Juntada de tipo de documento
02/10/2017 13:58

Juntada de tipo de documento
02/10/2017 13:57

Juntada de tipo de documento
02/10/2017 13:57

Juntada de tipo de documento
20/09/2017 17:23

Ato ordinatório praticado
20/09/2017 17:22

Expedição de tipo de documento.
20/09/2017 17:22

Expedição de tipo de documento.
13/09/2017 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 16:54

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2017 13:43

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 10:47

Recebidos os autos
05/09/2017 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2017 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2017 17:20

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2017 17:20

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2017 16:52

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2017 16:50

Decorrido prazo de parte
05/07/2017 13:12

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2017 12:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:17

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:07

Expedição de tipo de documento.
30/06/2017 16:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 16:00

Juntada de tipo de documento
08/06/2017 15:50

Recebidos os autos
08/06/2017 15:49

Decisão ou Despacho
14/12/2016 18:26

Juntada de Petição de tipo
13/12/2016 17:46

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2016 12:42

Juntada de Petição de tipo
17/11/2016 12:35

Realizado cálculo de custas
17/11/2016 11:37

Juntada de Petição de tipo
12/11/2016 19:31

Realizado cálculo de custas
04/11/2016 16:40

Ato ordinatório praticado
01/11/2016 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 16:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2016 16:14

Juntada de tipo de documento
31/10/2016 16:13

Juntada de tipo de documento
19/09/2016 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2016 17:02

Ato ordinatório praticado
19/09/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 16:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/09/2016 16:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 15:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 15:30

Recebidos os autos
23/08/2016 15:30

Concedida a Medida Liminar
22/08/2016 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 14:36

Juntada de Petição de tipo
08/07/2016 12:30

Realizado cálculo de custas
05/07/2016 14:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2016 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2016 12:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2016 14:48

Realizado cálculo de custas
01/07/2016 14:47

Expedição de tipo de documento.
17/06/2016 12:35

Realizado cálculo de custas
16/06/2016 19:11

Juntada de Petição de tipo
14/06/2016 17:04

Realizado cálculo de custas
14/06/2016 14:54

Recebidos os autos
14/06/2016 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2016 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2016 10:18

Realizado cálculo de custas
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Realizado cálculo de custas
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Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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