29/01/2024 16:02

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 16:01

Transitado em Julgado em #{data}
29/01/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
29/01/2024 14:23

Expedição de Certidão.
20/01/2024 00:58

Expedição de Certidão.
11/01/2024 13:30

Recebidos os autos
11/01/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/01/2024 10:24

Expedição de Certidão.
10/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 14:59

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 14:06

Recebidos os autos
19/12/2023 14:06

Recebidos os autos
15/09/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 17:01

Recebidos os autos
14/09/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/09/2023 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
30/08/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 28/08/2023.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS) Processo 0803246-24.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS - Intimação da parte recorrida, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95, devendo no mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.
27/08/2023 01:26

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:45

Expedição de Certidão.
24/08/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 19:22

Recebidos os autos
23/08/2023 19:22

Decisão ou Despacho
22/08/2023 07:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 07:33

Expedição de Certidão.
21/08/2023 13:55

Juntada de Petição de recurso inominado
21/08/2023 13:54

Recebidos os autos
21/08/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Felipe Barbosa da Silva (OAB 15546/MS), Gabriel Duarte de Oliveira (OAB 21454/MS), Maria José de Melo Processo 0803246-24.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maria José de Melo - Reqdo: ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS - Intimação da r.

Sentença: Ante o exposto, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELA REQUERIDA e, com fulcro no art. 487, I c/c art. 490, ambos do CPC, com resolução do mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria José de Melo em face da Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS, nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria José de Melo em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e ASSETUR - Associação das Empresas de Transporte Coletivo Urbano de Campo Grande - MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixca e arquivo do feito.

Diligências legais.
17/08/2023 19:18

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:57

Expedição de Certidão.
17/08/2023 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 12:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/08/2023 19:13

Expedição de Certidão.
01/08/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 19:13

Homologada a Transação
31/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2021 03:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2021 09:49

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2021 10:51

Recebidos os autos
26/03/2021 10:51

INCONSISTENTE
25/03/2021 18:53

Recebidos os autos
25/03/2021 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2021 16:53

Conclusos para despacho
14/01/2021 01:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2020 08:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/12/2020 17:04

Recebidos os autos
09/12/2020 17:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:14

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/11/2020 17:42

Juntada de Petição de contestação
07/10/2020 08:08

Juntada de Mandado
07/10/2020 08:07

Juntada de Outros documentos
31/07/2020 17:01

Recebidos os autos
31/07/2020 17:01

Ato ordinatório praticado
23/07/2020 08:15

Expedição de Outros documentos.
23/07/2020 08:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2020 08:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 06:55

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 11:02

Juntada de Petição de contestação
13/04/2020 18:37

Recebidos os autos
13/04/2020 18:37

Ato ordinatório praticado
26/03/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 14:13

Expedição de Mandado.
26/03/2020 13:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 13:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/02/2020 13:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2020 11:12

Conclusos para decisão
20/02/2020 20:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 20:46

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2021

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804189-70.2022.8.12.0110

Luiz Onofre Leite

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Luciano Nitatori

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/03/2022 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0818228-09.2021.8.12.0110

Anderson Herbert Lessa Miranda

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Caio Mucio Teixeira Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/09/2021 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0810749-64.2022.8.12.0001

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Bruna Livramento Barboza

Advogado: Flavia Pizolatto Livramento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/04/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0810749-64.2022.8.12.0001

Bruna Livramento Barboza

Anhanguera Educacional Participacoes S.A...

Advogado: Flavia Pizolatto Livramento

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/03/2022 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0803246-24.2020.8.12.0110

Maria Jose de Melo

Agencia Municipal de Transportes e Trans...

Advogado: Thiago Loureiro de Araujo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/09/2023 13:16

Exibir Processo