TJMS - 0800191-71.2022.8.12.0053
1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/02/2024 17:44
Arquivado Definitivamente
-
05/02/2024 17:39
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/02/2024.
-
03/12/2023 00:19
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2023.
-
24/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 17:22
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 12:34
Recebidos os autos
-
01/11/2023 12:34
Recebidos os autos
-
31/10/2023 12:00
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800191-71.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Sebastião Martins Americo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA - MÉRITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - CORRESPONDÊNCIA FAC - ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - ATO VÁLIDO - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO - EXISTÊNCIA DE CORRETAS NEGATIVAÇÕES - RECURSO DESPROVIDO.
Previamente à negativação de seu nome o consumidor deve ser notificado a respeito no endereço informado pelo credor, conforme dispõe o art. 43, § 2º, CDC, bem como a Súmula 359, STJ.
Observada tal regra, não há prática de ato ilícito.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencidos o Relator e o 4º Vogal.
Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC. -
24/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800191-71.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Sebastião Martins Americo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos. -
23/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800191-71.2022.8.12.0053 Comarca de Dois Irmãos do Buriti - Vara Única Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Sebastião Martins Americo Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
21/08/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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21/08/2023 18:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/06/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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22/06/2023 09:11
Juntada de Petição de Contra-razões
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12/06/2023 02:06
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 17:08
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 17:04
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 00:23
Expedição de Certidão.
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17/04/2023 22:40
Juntada de Petição de Apelação
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14/04/2023 15:45
Expedição de Certidão.
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14/04/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 21:46
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
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22/03/2023 08:29
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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21/03/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 17:04
Recebidos os autos
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10/03/2023 17:04
Expedição de Certidão.
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10/03/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
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10/03/2023 16:46
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2022 01:44
Expedição de Certidão.
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04/08/2022 13:35
Conclusos para decisão
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01/08/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/07/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
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28/07/2022 13:35
Expedição de Certidão.
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28/07/2022 13:35
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 13:34
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 13:33
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 14:25
Juntada de Petição de Réplica
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04/07/2022 21:08
Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.
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04/07/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
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01/07/2022 13:19
Ato ordinatório praticado
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29/06/2022 18:10
Juntada de Petição de contestação
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25/06/2022 01:37
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 14:13
Expedição de Certidão.
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15/06/2022 13:12
Expedição de Carta.
-
15/06/2022 13:10
Ato ordinatório praticado
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27/04/2022 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.
-
27/04/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2022 16:27
Ato ordinatório praticado
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25/04/2022 11:21
Ato ordinatório praticado
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12/04/2022 16:41
Recebidos os autos
-
12/04/2022 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 12:44
Conclusos para despacho
-
08/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2022 14:11
Ato ordinatório praticado
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08/04/2022 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2022
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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