STJ - 0817628-29.2018.8.12.0001

01/06/2021 13:17

Transitado em Julgado em 01/06/2021

15/04/2021 10:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 343859/2021

15/04/2021 10:37

Protocolizada Petição 343859/2021 (PET - PETIÇÃO) em 15/04/2021

15/04/2021 05:02

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/04/2021 Petição Nº 979008/2020 - AgInt nos EDcl no

14/04/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

13/04/2021 21:11

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0979008 - AgInt nos EDcl no AREsp 1758024 - Publicação prevista para 15/04/2021

12/04/2021 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 979008/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1758024

26/03/2021 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000169-2021-AJC-1T)

24/03/2021 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000155-2021-AJC-1T)

24/03/2021 09:41

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000169-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/03/2021 09:32

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000155-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

24/03/2021 05:50

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/03/2021

23/03/2021 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/03/2021 16:49

Incluído em pauta para 06/04/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00979008/2020 - AgInt nos EDcl no AREsp 1758024/MS

17/12/2020 09:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

17/12/2020 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

11/12/2020 18:40

Determinada a distribuição do feito

09/12/2020 12:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

05/12/2020 20:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1002361/2020

05/12/2020 20:19

Protocolizada Petição 1002361/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2020

30/11/2020 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 30/11/2020 Petição Nº 979008/2020 -

27/11/2020 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/11/2020 14:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 979008/2020. Publicação prevista para 30/11/2020)

27/11/2020 13:56

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 979008/2020

27/11/2020 13:51

Protocolizada Petição 979008/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 27/11/2020

27/11/2020 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/11/2020 Petição Nº 783360/2020 - EDcl

26/11/2020 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/11/2020 10:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0783360 - EDcl no AREsp 1758024 - Publicação prevista para 27/11/2020

26/11/2020 10:49

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

13/10/2020 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

11/10/2020 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 797625/2020

11/10/2020 17:29

Protocolizada Petição 797625/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/10/2020

09/10/2020 05:48

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 09/10/2020 Petição Nº 783360/2020 -

08/10/2020 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

08/10/2020 13:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 783360/2020. Publicação prevista para 09/10/2020)

08/10/2020 12:26

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 783360/2020

08/10/2020 12:23

Protocolizada Petição 783360/2020 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/10/2020

08/10/2020 06:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2020

07/10/2020 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2020 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/10/2020

07/10/2020 17:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/09/2020 14:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2020 14:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/09/2020 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL