TJMS - 1415812-87.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO

CNPJ: 01.701.201/0001-89

Advogados

EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 24498/PR

CPF *75.***.*75-91

TERESA ARRUDA ALVIM

Polo Passivo

Partes

LUIZ CORREA DO COUTO

CPF *06.***.*90-63

Advogados

CLEIA ROCHA E ROCHA

CPF *36.***.*47-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/05/2024 12:47

    Baixa Definitiva

  • 27/05/2024 18:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/05/2024 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2024 08:15

    Baixa Definitiva

  • 23/05/2024 08:14

    INCONSISTENTE

  • 28/02/2024 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415812-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Recorrido: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente Recurso Especial interposto por Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 29/01/2024 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 10:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/01/2024 10:09

    Recurso Especial não admitido

  • 19/12/2023 08:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/12/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1415812-87.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Recorrido: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 20/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 15:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415812-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE VÍCIOS - INCONFORMISMO DA PARTE COM O JULGAMENTO PROFERIDO - PRETENSA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ EXAMINADA - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    Ainda que opostos à guisa de prequestionamento, os embargosdeclaratórios devem respeito aos limites inseridos no art. 1.022, do Código de Processo Civil, ou seja, à existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

    Segundo dispõe o art. 1.025, do CPC, a matéria ventilada pela parte embargante encontra-se automaticamente prequestionada para fins de interposição de recursos às instâncias superiores.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 24/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415812-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 05/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415812-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1415812-87.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogada: Teresa Celina de Arruda Alvim (OAB: 22129/PR) Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 21596A/MS) Embargado: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415812-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Agravado: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) EMENTA -AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - NECESSIDADE DEPRÉVIALIQUIDAÇÃO - POSSIBILIDADE DE CONVERSÃOCOM APROVEITAMENTO DOS ATOS - ILEGITIMIDADE DA PARTE AGRAVADA EM RAZÃO DA NÃO DEMONSTRAÇÃO DE VÍNCULO ASSOCIATIVO COM O IDEC AFASTADA - JUROS REMUNERATÓRIOS MANTIDOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - INPC - PEDIDO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO COM FUNDAMENTO NO TEMA N. 1169 DO STJ REJEITADO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

    A necessidade de prévia liquidação enseja a conversão da fase de cumprimento de sentença para liquidação, e não a extinção do processo, em face dos princípios da instrumentalidade das formas materializado pelo aproveitamento do feito de origem e dos atos já praticados.

    Essa é a orientação desta Corte de Justiça, exarado quando do julgamento do IRDR n.º 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 (Tema IRDR 7/TJMS).

    Consoante decidido no REsp 1.391.198/RS, julgado sob a sistemática dos recursos repetitivos, é parte legítima para requerer o cumprimento de sentença o consumidor/poupador, independentemente de comprovação quanto à filiação ao IDEC Instituto de Defesa do Consumidor, não havendo distinção entre este precedente e o caso concreto Segundo o posicionamento consolidado nos julgamentos dos REsp. nº 1.392.245/DF e 1.392.186/DF, não pode haver inclusão de juros remuneratórios quando esse item não constou na condenação, contudo, uma vez mencionada esse item na sentença objeto de cumprimento, é cabível a sua inclusão nos cálculos, não havendo se falar em excesso de execução.

    O cálculo para correção monetária de rendimentos de poupança durante o Plano Verão (janeiro/fevereiro de 1989) deve ser efetuado com base no INPC, que substituiu o índice IPC quando da sua extinção.

    No tocante à determinação de sobrestamento oriunda dos Resp 1.978.629/RJ, Resp 1.985.037/RJ, Resp 1.985.491/RJ, sob o rito dos recursos repetitivos (tema 1169 STJ), apesar de a priori haver reflexos do entendimento a ser definido, tem-se que não haverá prejuízo na continuidade do feito, cuja conversão foi determinada, na medida em que esta Corte admite a conversão do cumprimento de sentença em liquidação de sentença, nos casos em que se pretende a obtenção dos expurgos inflacionários, independentemente de pedido expresso da parte exequente, conforme tese fixada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0810135-06.2015.8.12.0001/50000 (TEMA 7/TJMS), notadamente, primando pelo princípio da celeridade processual.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1415812-87.2023.8.12.0000 Comarca de Bonito - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Hsbc Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo Advogado: Evaristo Aragão Ferreira dos Santos (OAB: 24498/PR) Advogado: Teresa Arruda Alvim (OAB: 45472/PR) Agravado: Luiz Corrêa do Couto Advogada: Cléia Rocha e Rocha (OAB: 8045/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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