17/01/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Via Varejo S/A Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, com fundamento no art. 1.030, III do CPC, determino o SOBRESTAMENTO do presente Recurso Extraordinário interposto por Via Varejo S/A até o julgamento definitivo do Tema 863 da Suprema Corte.

Providencie a Secretaria os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.
04/09/2023 12:14

Arquivado Definitivamente
29/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Via Varejo S/A Advogado: João Paulo F. de Almeida Fagundes (OAB: 154384/SP) Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 114521/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Carina Souza Cardoso (OAB: 4748/MS) Trata-se de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO movido por VIA VAREJO S/A em face da decisão que inadmitiu o RE por ele interposto (fls. 46/48 do sequencial n. 50002).

Diante da decisão de fls. 31/57, em que o E.

Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos autos a este Tribunal fim de que sejam adotados os procedimentos previstos nos incisos I a III do artigo 1.030 do Código de Processo Civil, quanto ao Tema nº 863 de repercussão geral, conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 31/57, bem como desta decisão, aos autos do Recurso Extraordinário sequencial 50002, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
18/08/2023 08:41

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0833576-11.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Via Varejo S/A Advogado: Ronaldo Rayes (OAB: 21563/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
17/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 08:43

Baixa Definitiva
17/08/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 08:31

INCONSISTENTE
17/08/2023 08:24

Recebidos os autos
27/07/2022 09:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
14/04/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2022 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 15:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2022 01:05

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:36

Publicado #{ato_publicado} em 30/03/2022.
30/03/2022 14:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 08:10

Conclusos para admissibilidade recursal
29/03/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2022 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2022 19:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/02/2022 01:44

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 00:32

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2022 08:31

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 08:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/02/2022 08:18

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005080-57.2023.8.12.0800

Ministerio Publico Estadual

Anderson Quintino de Carvalho

Advogado: Leandro Correa Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/05/2023 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0800098-28.2022.8.12.0015

Evanildo Faustino

Municipio de Miranda

Advogado: Joseane Kador Balestrim

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2024 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0800098-28.2022.8.12.0015

Thiago Pereira Gomes

Municipio de Miranda

Advogado: Thiago Pereira Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2022 06:40

Exibir Processo

Processo nº 0833576-11.2018.8.12.0001

Via Varejo S/A.

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Ana Cristina Maia Mazzaferro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2018 08:25

Exibir Processo

Processo nº 1415974-82.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Jose Salviano Cabral

Advogado: Raquel da Silva Borges

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 15:00

Exibir Processo