29/09/2023 15:38

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 15:37

Baixa Definitiva
29/09/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 06:05

Expedição de Ofício.
29/09/2023 06:00

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415914-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Oswaldo Vidal de Oliveira Filho Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - NATUREZA CIVIL - DEMANDA QUE NÃO VERSA SOBRE RELAÇÃODETRABALHO - COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL - NORMA TÉCNICA CONJUNTA TRT-24 E TJ/MS COMPETÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Na hipótese, versando a pretensão processual sobre inadimplemento contratual por parte da seguradora, a competência para processar e julgar a demanda é da Justiça Estadual, uma vez que a lide não versa diretamente sobre relação de trabalho.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
04/09/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 12:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
29/08/2023 10:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/08/2023 14:11

Conclusos para decisão
24/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:42

Juntada de Informações
22/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415914-12.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Oswaldo Vidal de Oliveira Filho Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Icatu Hartford Seguros S/A Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Ante o exposto, e pelas razões acima elencadas, recebo o recurso no efeitos suspensivo.

Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.

Comunique-se, imediatamente, o Juízo de origem do teor desta decisão.

Publique-se.

Intimem-se.
21/08/2023 14:50

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:54

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 16:40

Expedição de Ofício.
18/08/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 08:12

Conclusos para decisão
18/08/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:12

Distribuído por sorteio
18/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1415916-79.2023.8.12.0000

Jose Alves da Silva

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Matheus Nunes Custodio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 0952724-74.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Maria Enilde Santos

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/02/2022 00:12

Exibir Processo

Processo nº 1415915-94.2023.8.12.0000

Leandro Francisco Balarin

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Matheus Nunes Custodio

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/08/2023 07:10

Exibir Processo

Processo nº 1415684-67.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Marcelo Machado Romero

Advogado: Clarice da Cunha Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1415683-82.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Edgar Jose Carneiro Conceicao

Advogado: Clarice da Cunha Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 14:41

Exibir Processo