04/12/2023 16:21

Arquivado Definitivamente
04/12/2023 16:21

Baixa Definitiva
04/12/2023 16:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/12/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 14:29

Transitado em Julgado em #{data}
09/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 03:03

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:58

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415915-94.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Leandro Francisco Balarin Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º Vogal, vencido o Relator.
08/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:20

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
08/11/2023 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 13:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2023 18:17

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 09:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 16:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
27/09/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/09/2023 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 13:31

Inclusão em Pauta
14/09/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 17:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/09/2023 15:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/09/2023 15:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 17:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415915-94.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Leandro Francisco Balarin Advogado: Matheus Nunes Custódio (OAB: 25405/MS) Soc.

Advogados: Custódio e Freitas Advogados Associados (OAB: 1893/MS) Agravado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recebo o recurso.

Intime-se o agravado para responder, querendo, no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no art. 1019, do Código de Processo Civil/15, observando-se o art. 183 do CPC/15.

Int.
21/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:40

INCONSISTENTE
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:32

Determinada Requisição de Informações
18/08/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 07:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/08/2023 07:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/08/2023 07:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
18/08/2023 07:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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