23/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 13:16

Transitado em Julgado em #{data}
07/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 03:04

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0952354-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Simone Valcanaia Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS INEXISTENTES - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

I Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

II O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
23/10/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 13:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
17/10/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0952354-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Simone Valcanaia Pereira Julgamento Virtual Iniciado
16/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 11:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/10/2023 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/10/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0952354-95.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Simone Valcanaia Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/10/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:53

Conclusos para decisão
03/10/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0952354-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Simone Valcanaia Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE - INÉRCIA REITERADA - ABANDONO DA CAUSA - EXTINÇÃO DO PROCESSO PERTINENTE - INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A PROMOVER A REFORMA DA DECISÃO - RECURSO DESPROVIDO.

Oportunizada ao ente público recorrente, mais de uma vez, a possibilidade de manifestação acerca da não localização do executado para citação, quedando-se inerte, tendo sido inclusive intimado pessoalmente para fazê-lo, a extinção da execução fiscal é mera consequência de sua postura desidiosa na condução da ação.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0952354-95.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Simone Valcanaia Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 17/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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