02/02/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:21

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
02/02/2024 07:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/12/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/12/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800191-58.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Embargada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Verifica-se a inocorrência de qualquer vício no r. acórdão, uma vez que constou expressamente na decisão colegiada que tendo sido reconhecida em ação transitada em julgado a partilha do imóvel em questão entre o ex-casal, aplicável no caso em testilha as consequências legais de tal decisão, dentre elas, o direito da embargada, que não se encontra na posse do imóvel, de auferir aluguéis em face do recorrente, que faz uso do bem de ambos, especialmente considerando que o imóvel apenas fora financiado perante o INCRA, não se tratando de terra pública da União, mas cuja escritura encontra-se em nome das próprias partes.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
07/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800191-58.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Embargante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Embargada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Julgamento Virtual Iniciado
13/11/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 17:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
09/11/2023 16:52

Conclusos para decisão
09/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800191-58.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Embargada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Nilton dos Santos e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a embargada Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
30/10/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:11

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 02:10

INCONSISTENTE
30/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800191-58.2022.8.12.0025/50000 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Embargada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
29/10/2023 21:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2023 21:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:58

Conclusos para decisão
27/10/2023 14:57

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800191-58.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Apelada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E ALIENAÇÃO JUDICIAL, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS - POSSIBILIDADE DAQUELE QUE RESIDE NO IMÓVEL COMUM DE PAGAR AO EX-CÔNJUGE ALUGUEL PROPORCIONAL À SUA PARTE ATÉ QUE SEJA EXTINTO O CONDOMÍNIO - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
19/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800191-58.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Apelante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Apelada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800191-58.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Nilton dos Santos Advogado: Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS) Apelada: Cláudia Priscila Batista Moreira dos Santos Advogado: Claudinei Bornia Braga (OAB: 13063/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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