11/07/2025 17:32

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
01/06/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:26

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 05:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800419-33.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Neves Martins Nunes - Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará de liberação de valores em favor dos advogados para levantamento dos valores depositados, independentemente do trânsito em julgado.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Determino a desconstituição de eventuais penhoras e/ou bloqueios realizados nos autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos.
28/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:51

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 08:42

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 08:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:16

Recebidos os autos
07/05/2025 18:16

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 18:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2025 07:43

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800419-33.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Neves Martins Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
27/03/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:15

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 16:11

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:06

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 09:55

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 18:35

Recebidos os autos
27/02/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 12:10

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800419-33.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Neves Martins Nunes - Intima-se a parte exequente do despacho de fl. 119.
11/02/2025 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:27

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 09:21

Juntada de tipo de documento
21/01/2025 15:36

Recebidos os autos
21/01/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:10

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 20:26

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800419-33.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Neves Martins Nunes - Exectdo: Município de Bandeirantes/MS - Intimação da parte autora para se manifestar a respeito da certidão de fl. 102. cujo teor é o seguinte: "Certifico que, a respeito das manifestações de fls. 96 e 101, houve o devido registro da renúncia ao excedente do valor do ROPV na requisição de pagamento de fls. 92-94, relativo ao crédito da beneficiária Eliane Neves Martins Nunes, conforme abaixo demonstrado.

Diante disso, refaço a intimação das partes para informarem se permanece a discordância.

Nada mais."
03/12/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:51

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 01:35

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 15:09

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:08

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Miranda de Barros (OAB 7935/MS), Sueli Conegundes da Silva (OAB 20162/MS) Processo 0800419-33.2022.8.12.0025 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eliane Neves Martins Nunes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
17/09/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 09:10

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 07:24

Expedição de tipo de documento.
11/07/2024 07:23

Retificação de Classe Processual
11/07/2024 07:22

Decorrido prazo de parte
02/05/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:57

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 09:27

Recebidos os autos
28/02/2024 09:27

Decisão ou Despacho
27/02/2024 19:02

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2024 17:25

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 07:16

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2024 12:22

Evolução da Classe Processual
14/11/2023 09:15

Recebidos os autos
14/11/2023 09:15

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 09:10

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 13:08

Recebidos os autos
06/11/2023 13:08

Recebidos os autos
15/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 14:33

Remetidos os Autos para destino.
15/08/2023 14:33

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 09:25

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:02

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:01

Processo Reativado
05/04/2023 10:17

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 02:16

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 09:50

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:52

Recebidos os autos
01/12/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 14:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 14:52

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:19

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 07:18

Decorrido prazo de parte
13/08/2022 01:06

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 07:41

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 06:25

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 06:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 11:20

Recebidos os autos
26/06/2022 11:20

Decisão ou Despacho
23/06/2022 11:41

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2022 11:40

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 07:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2022

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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