TJMS - 0920624-66.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

ROOSEWELT SA MEDEIROS

CPF *40.***.*90-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/02/2024 17:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/02/2024 17:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/02/2024 05:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/02/2024.

  • 26/01/2024 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2024 20:22

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0920624-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Roosewelt Sá Medeiros EMENTA - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ANIMUS DE ABANDONO PRESUMIDO - DECISÃO RATIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0920624-66.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravado: Roosewelt Sá Medeiros Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0920624-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roosewelt Sá Medeiros DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço da Apelação Cível e nego-lhe provimento, ratificando-se integralmente a sentença.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0920624-66.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Roosewelt Sá Medeiros Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/08/2023 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 09:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 09:19

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 08:58

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:20

    Juntada de Petição de Apelação

  • 26/06/2023 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 21:07

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 19/06/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 14/06/2023 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:30

    Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

  • 16/05/2023 08:06

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2023 04:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/02/2023.

  • 25/01/2023 04:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2022 09:54

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 09:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2022 02:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2022.

  • 14/07/2022 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2022 13:46

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 17:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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