TJMS - 1409646-39.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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27/10/2023 16:40
Arquivado Definitivamente
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27/10/2023 16:40
Baixa Definitiva
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27/10/2023 16:33
Juntada de Outros documentos
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27/10/2023 14:05
Expedição de Ofício.
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27/10/2023 14:01
Transitado em Julgado em #{data}
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12/09/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:59
Ato ordinatório praticado
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01/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409646-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Lucinei dos Santos EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
31/08/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:11
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 17:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/08/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2023 10:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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18/08/2023 14:13
Conclusos para decisão
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16/08/2023 18:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/08/2023 12:39
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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16/08/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 12:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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16/08/2023 00:44
Ato ordinatório praticado
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16/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1409646-39.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Lucinei dos Santos Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
15/08/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
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14/08/2023 18:39
Conclusos para decisão
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14/08/2023 18:39
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 18:39
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2023
Ultima Atualização
21/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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