TJMS - 0809079-23.2020.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

NATALIA LIMA FERREIRA CORDEIRO

CPF *27.***.*79-41

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

CPF *34.***.*04-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/11/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:52

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 12:52

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 09:38

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/10/2023 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809079-23.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalia Lima Ferreira Cordeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Ante o exposto, à luz do art.998do CPC/2015, homologo adesistência ao recursoe declaro extinto o procedimento recursal.

    Decorridos os prazos, baixem-se os autos à comarca de origem para homologação do negócio jurídico processual celebrado entre as partes.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Oportunamente arquive-se.

  • 16/10/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2023 15:37

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 28/09/2023 12:18

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809079-23.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalia Lima Ferreira Cordeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Vistos, etc.

    Sobre a petição de fl. 183, manifeste-se a recorrida Natalia Lima Ferreira Cordeiro, no prazo de cinco dias.

    Intime-se.

  • 26/09/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/09/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 12:29

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 02:34

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 26/08/2023 02:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 12:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 06:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0809079-23.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Natalia Lima Ferreira Cordeiro Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Sobre o pedido de fls. 175, manifeste-se o Estado de Mato Grosso do Sul no prazo de cinco dias.

  • 14/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 12:27

    Processo Reativado

  • 02/08/2023 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 13:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

  • 02/08/2023 13:31

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 28/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/07/2022 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:06

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 15/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2022 01:26

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 07:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/07/2022 03:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2022 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2022 16:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 05/07/2022 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/07/2022 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 05:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 05:54

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 15:12

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 13:18

    Distribuído por sorteio

  • 01/07/2022 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 17:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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