TJMS - 1415252-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

HASAN VAIS AZARA

CPF *16.***.*67-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PONTA PORA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LUCIANO DE SOUZA BERNARDINO

CPF *28.***.*28-02

Advogados

HASAN VAIS AZARA

OAB: 49291/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2023 07:23

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2023 07:23

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2023 07:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/08/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 12:05

    INCONSISTENTE

  • 29/08/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415252-48.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hasan Vais Azara Paciente: Luciano de Souza Bernardino Advogado: Hasan Vais Azara (OAB: 49291/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heróico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego seguimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de LUCIANO DE SOUZA BERNARDINO. Às providências.

  • 28/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 15:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 15:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 15:05

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 25/08/2023 13:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 17:06

    Recebidos os autos

  • 24/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 14:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/08/2023 12:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/08/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 04:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1415252-48.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Hasan Vais Azara Paciente: Luciano de Souza Bernardino Advogado: Hasan Vais Azara (OAB: 49291/PR) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de LUCIANO DE SOUZA BERNARDINO.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 404, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 15/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:55

    INCONSISTENTE

  • 15/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 17:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/08/2023 16:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 16:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 17:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2023 17:07

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/08/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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