11/09/2023 16:17

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 16:17

Baixa Definitiva
11/09/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2023 08:18

Expedição de Ofício.
11/09/2023 08:17

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:33

INCONSISTENTE
16/08/2023 04:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415257-70.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701/MS) Agravado: Ambiente Empreendimentos Imobiliários Ltda Diante do exposto, com base no art. 932, V, "b", do CPC, por estar a decisão recorrida em dissonância com o entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça em precedentes de efeito repetitivo, monocraticamente conheço e dou provimento ao presente agravo de instrumento para o fim de reformar a decisão agravada e então deferir o pedido de penhora via Sistema Sisbajud para prosseguimento da execução fiscal.

Oficie-se ao juízo de origem comunicando-o desta decisão.

Oportunamente, proceda-se à baixa deste recurso.

Intimem-se.
15/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:17

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:44

Expedição de Ofício.
14/08/2023 16:43

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:25

Provimento por decisão monocrática
14/08/2023 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 09:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/08/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:45

Conclusos para decisão
10/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:45

Distribuído por sorteio
10/08/2023 15:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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