10/10/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 14:18

Baixa Definitiva
10/10/2023 14:13

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 08:30

Expedição de Ofício.
10/10/2023 08:26

Transitado em Julgado em #{data}
18/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415333-94.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Rosangela Bispo de Oliveira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator.
15/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 18:29

Expedição de Ofício.
14/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 18:06

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/09/2023 17:58

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 14:37

Conclusos para decisão
11/09/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415333-94.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Rosangela Bispo de Oliveira Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Diante do exposto, DEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente recurso, recebendo-o, portanto, em ambos os efeitos.

Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.

Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.

II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à agravante para o julgamento do presente recurso.

Intimem-se
15/08/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 01:50

INCONSISTENTE
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2023 17:36

Expedição de Ofício.
14/08/2023 17:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 17:31

Não Concedida a Medida Liminar
14/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:11

Conclusos para decisão
14/08/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 10:11

Distribuído por sorteio
14/08/2023 10:06

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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