30/10/2023 17:40

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 17:39

Baixa Definitiva
30/10/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 07:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 08:28

Expedição de Ofício.
03/10/2023 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415230-87.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Vilson Zanqueta Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Terezinha Inez Zanqueta (Espólio) Interessada: Vânia Maria Zanqueta Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Alci Mário Zanqueta (Espólio) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARROLAMENTO SUMÁRIO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA INDEFERIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ESPÓLIO COMPOSTO POR IMÓVEL DE VALOR RELEVANTE - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ACERCA DE EVENTUAIS RENDIMENTOS DO BEM - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I.

Em demandas de inventário e arrolamento sumário deve-se analisar, para fins de concessão do benefício da gratuidade da justiça, a capacidade econômica do espólio, cabendo ao inventariante o ônus de demonstrar a eventual hipossuficiência deste, consoante jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

II.

No caso dos autos, considerando que o acervo patrimonial que compõe o espólio é de valor relevante - imóvel rural no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) - e inexistindo informações a respeito de seus eventuais rendimentos, é de ser mantido o indeferimento do benefício postulado.

III.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
06/09/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
01/09/2023 15:10

Expedição de Ofício.
31/08/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:19

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/08/2023 10:52

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
16/08/2023 14:50

Conclusos para decisão
15/08/2023 22:38

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415230-87.2023.8.12.0000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Vilson Zanqueta Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Terezinha Inez Zanqueta (Espólio) Interessada: Vânia Maria Zanqueta Advogado: Péricles Garcia Santos (OAB: 8743/MS) Interessado: Alci Mário Zanqueta (Espólio) Isso posto, com fundamento no artigo 1019, I, do CPC, recebe-se o Agravo de Instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, determinando-se a suspensão da eficácia da decisão recorrida.

Intime-se a parte Agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.

Comunique-se o juízo de origem, sendo desnecessário que preste informações, ante à nova sistemática adotada pelo CPC (art. 1.018, § 2º).
14/08/2023 15:26

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 13:07

Expedição de Ofício.
14/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 01:53

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/08/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:46

Conclusos para decisão
10/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 12:46

Distribuído por sorteio
10/08/2023 12:43

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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