09/10/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:11

Baixa Definitiva
09/10/2023 15:08

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:23

Expedição de Ofício.
09/10/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:25

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415201-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Laurentino Inacio Ferreira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENHORA DE PARTE DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA - COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR.

Incabível a penhora de parte dos proventos de aposentadoria, para a satisfação de crédito não alimentar, quando a medida comprometer a subsistência do devedor.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/09/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 17:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
11/09/2023 10:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/09/2023 18:13

Conclusos para decisão
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1415201-37.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Laurentino Inacio Ferreira Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Por isso, defiro o requerimento de atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Comunique-se.

Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.
15/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 16:41

Expedição de Ofício.
14/08/2023 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/08/2023 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
14/08/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 02:18

INCONSISTENTE
14/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:41

Conclusos para decisão
10/08/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:41

Distribuído por prevenção
10/08/2023 12:30

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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