09/10/2023 15:12

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 15:11

Baixa Definitiva
09/10/2023 15:09

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 07:23

Expedição de Ofício.
09/10/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
15/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414761-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marinalva do Nascimento Martins Advogado: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB: 23664/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVODE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO DANOS MORAIS - ADITAMENTODAINICIAL - AUSÊNCIA DECONCORDÂNCIA EXPRESSA DO RÉU - INVIABILIDADE DECONSENTIMENTO TÁCITO - INDEFERIMENTO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Nos termos do art. 329 do CPC, oaditamentodainicialpode acontecer livremente até o momento dacitaçãodo réu, contudo, caso o réu já tenha sido citado, a parte autora poderá realizar oaditamentoaté a fase de saneamento do processo, sendo necessária, nesse caso, aconcordânciado réu.

Considerando a ausência deconcordânciaexpressa da parte ré, o indeferimento doaditamentodainicialé medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
14/09/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:11

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/09/2023 11:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/09/2023 17:10

Conclusos para decisão
01/09/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:48

Juntada de Informações
09/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414761-41.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Agravante: Marinalva do Nascimento Martins Advogado: Cristiane Maria da Rocha Azevedo (OAB: 23664/MS) Agravado: Banco Itaucard S.A.

Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime-se o agravado para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC (Lei nº 13.105/2015), à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis.

Oficie-se ao juiz da causa, requisitando-lhe informações acerca da demanda, inclusive no que toca à eventual retratação, bem como se o agravante procedeu a juntada da cópia da petição deste agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação de documentos que instruíram o recurso, caso tratar-se o processo de origem de autos físicos (caput e §2º do art. 1018 do CPC).

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/08/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 14:22

Conclusos para decisão
08/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 08:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:30

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:35

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:35

Distribuído por sorteio
07/08/2023 13:31

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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