TJMS - 1414849-79.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/10/2023 14:01
Arquivado Definitivamente
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05/10/2023 14:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/10/2023 07:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/10/2023 07:30
Transitado em Julgado em #{data}
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14/09/2023 22:12
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 03:19
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414849-79.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Adrielle Cristina Moreira da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA JUSTIÇA DO TRABALHO - RELAÇÃO ENTRE SEGURADO E SEGURADORA DE CUNHO CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Embora tenha sido firmado contrato de seguro coletivo, em virtude de relação de emprego existente entre o autor e a empresa empregadora, o vínculo jurídico entre o agravante e a seguradora agravada possui natureza civil e não está vinculado à relação de trabalho.
Portanto, o julgamento da demanda não está sujeito à Justiça do Trabalho, devendo a ação permanecer em trâmite perante a Justiça Comum.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
12/09/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 09:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
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05/09/2023 09:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/09/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
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04/09/2023 17:59
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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04/09/2023 14:52
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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01/09/2023 16:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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01/09/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 22:38
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 02:59
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414849-79.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: Adrielle Cristina Moreira da Silva Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Agravado: Generali Brasil Seguros S.A Advogado: Bruno Leite de Almeida (OAB: 95935/RJ) Não há pleito liminar.
Ante o exposto,recebo o recurso apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente.
Publique-se.
Intimem-se. -
08/08/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 09:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 09:55
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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08/08/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 01:40
INCONSISTENTE
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/08/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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07/08/2023 15:36
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 15:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2023 15:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
07/08/2023 15:33
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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