16/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:57

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 10:31

Transitado em Julgado em #{data}
19/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805732-31.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Josué Mota Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Josué Mota Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PARTE AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA DISPONIBILIZAÇÃO DO PRODUTO DO MÚTUO EM SEU FAVOR - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO BANCO CONHECIDO E PROVIDO.

I - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a autora firmou o contrato de empréstimo consignado, elidindo a alegação de fraude na contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade do mutuário por seu pagamento.

II - Demonstrado nos autos que o produto do empréstimo dito nulo foi disponibilizado à parte autora, não há como considerar válida a justificativa apontada de que não firmou o contrato, tampouco de que não se beneficiara de qualquer quantia.

Sentença deprocedênciareformada.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA DE MÉRITO REFORMADA - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE - RECURSO PREJUDICADO.

Em sendo julgados improcedentes os pedidos iniciais, resta prejudicado o recurso da parte autora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso do Banco e julgaram prejudicado o apelo de Josué Mota, nos termos do voto do Relator.
18/09/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 16:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/09/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 16:22

Conclusos para julgamento
13/09/2023 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
13/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
06/09/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805732-31.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Josué Mota Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Josué Mota Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Considerando o substabelecimento de f. 210, indefiro o pedido do Banco réu de f. 252-256.

Mantenha-se em pauta de julgamento.
05/09/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 11:06

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:57

Inclusão em Pauta
23/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2023 17:17

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:07

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 02:57

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0805732-31.2020.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Josué Mota Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelante: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Josué Mota Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Na hipótese, fica a instituição financeira ré intimada a regularizar a representação processual nestes autos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de não conhecimento do recurso e desentranhamento das contrarrazões, nos termos em que determinam os incisos I e II do § 2º do art. 76 do vigente CPC.

Com a juntada do documento ou decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.
08/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2023 08:38

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 01:24

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 13:20

Distribuído por sorteio
07/08/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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