03/09/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 02:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844193-64.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Marilestina Vieira Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Adalto Atilio Tessari Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Heloisa Corrêa Martins Porto Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Greice Kelly Lopes Marques Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Marielle Cristina Scur Macedo Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Guilherme Rodrigues Barbosa Santana Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: José Alberto Rocabado Bejarano Junior Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Mariana Figueiredo Gehre Anderson Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Natalia Valente Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Eva Moura Collis Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
20/06/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 07:59

INCONSISTENTE
19/06/2024 14:20

Baixa Definitiva
19/06/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 14:16

Recebidos os autos
17/01/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 07:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0844193-64.2017.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pablo Henrique Garcete Schrader (OAB: 8692/MS) Recorrido: Marilestina Vieira Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Adalto Atilio Tessari Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Heloisa Corrêa Martins Porto Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Greice Kelly Lopes Marques Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Marielle Cristina Scur Macedo Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Guilherme Rodrigues Barbosa Santana Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: José Alberto Rocabado Bejarano Junior Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Mariana Figueiredo Gehre Anderson Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Natalia Valente Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) Recorrido: Eva Moura Collis Advogado: Aguinaldo Marques Filho (OAB: 5293/MS) POSTO ISSO, subsistindo a desconformidade entre o acórdão recorrido e a orientação do e.

STF, firmada no Tema 1126, ADMITO o presente RECURSO ESPECIAL, o que faço com fundamento no artigo 1.030, V, "c", do Código de Processo Civil, determinando a remessa dos autos ao Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2023 12:04

Recurso especial admitido
03/07/2023 08:27

Conclusos para admissibilidade recursal
30/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:35

Baixa Definitiva
30/11/2022 16:34

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 07:34

Baixa Definitiva
13/09/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:05

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 13:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2022.
08/09/2022 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2022 13:21

Prejudicado o recurso
08/09/2022 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal
08/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:46

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:45

Juntada de Certidão
08/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 11:13

INCONSISTENTE
09/06/2022 16:36

Registrado para #{motivos_de_registro}
08/06/2022 22:25

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 11:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.
07/06/2022 10:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/06/2022 10:38

Decisão ou Despacho
03/06/2022 10:19

Conclusos para admissibilidade recursal
01/06/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2022 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 01:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2022 09:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2022 09:21

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 09:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
24/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00