18/10/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 14:55

Baixa Definitiva
18/10/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 07:13

Expedição de Ofício.
18/10/2023 07:00

Transitado em Julgado em #{data}
21/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/09/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414904-30.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Julio de Freitas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - DILIGÊNCIA JUNTO A PARTE RECORRENTE SOBRE INTERESSE PROCESSUAL - INDEFERIMENTO - ADVOGADO AFETADO COM A OPERAÇÃO ANARQUE SUBSTABELECE OS PODERES CONFERIDOS NA PROCURAÇÃO FEITA POR INSTRUMENTO PÚBLICO - APLICAÇÃO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO DA PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - PENHORA DE 10% DO VALOR ENCONTRADO EM CONTA BANCÁRIA - POSSIBILIDADE - MITIGAÇÃO PELO STJ DA IMPENHORABILIDADE - PERMANÊNCIA DA CONSTRIÇÃO NOS MESES SUBSEQUENTES ATÉ LIQUIDAÇÃO DO DÉBITO - EFETIVIDADE DO PROCESSO DEVE SER RESPEITADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
20/09/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 07:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
19/09/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 15:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
19/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
11/09/2023 12:45

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 16:39

Inclusão em Pauta
04/09/2023 18:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:52

Conclusos para decisão
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414904-30.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Julio de Freitas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ante o exposto, recebo o recurso e defiro o efeito suspensivo em menor extensão, qual seja, admitir a constrição de 10% do rendimento previdenciário, liberando o remanescente ao agravado.

Intime-se o agravado para, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC, apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Oficie-se ao juiz da causa a presente decisão.

Publique-se.

Intime-se.
14/08/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 17:39

Juntada de Outros documentos
10/08/2023 17:29

Expedição de Ofício.
10/08/2023 17:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 17:08

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/08/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:46

INCONSISTENTE
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414904-30.2023.8.12.0000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Julio de Freitas Advogado: Kleber Franjotti de Lima (OAB: 16863/MS) Agravado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 08:25

Conclusos para decisão
08/08/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:25

Distribuído por prevenção
08/08/2023 08:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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