TJMS - 1414905-15.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/10/2023 14:13
Arquivado Definitivamente
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20/10/2023 14:12
Baixa Definitiva
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20/10/2023 14:12
Juntada de Outros documentos
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20/10/2023 09:20
Expedição de Ofício.
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20/10/2023 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
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25/09/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414905-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Nilinho Canele Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ACIDENTE DE TRABALHO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Compete à Justiça Comum Estadual o processamento e o julgamento das ações cuja causa de pedir é o prêmio previsto em contrato de seguro de vida em grupo, envolvendo acidente do trabalho, onde se observa o vínculo jurídico decorrente do contrato de seguro, não estando em discussão a relação trabalhista entre a empregadora e a empregada autora da lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Fernando Paes de Campos, vencido o Relator. -
22/09/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
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22/09/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
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22/09/2023 09:24
Expedição de Ofício.
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22/09/2023 09:05
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 17:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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15/09/2023 12:25
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2023 15:18
Conclusos para decisão
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14/09/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 08:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
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10/08/2023 09:23
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414905-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Nilinho Canele Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Considerando que o autor-agravante não pugnou pela concessão de efeito suspensivo ou antecipação da tutela recursal, determino, por ora, tão somente a intimação da agravada, na forma da Lei, para que responda ao recurso no prazo de quinze (15) dias, facultada a juntada de documentação que reputar necessária ao julgamento (art. 1.019, inc.
II, CPC/15).
Dê-se ciência ao Juiz da causa.
Cumpridas as determinações acima, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
09/08/2023 14:16
Juntada de Outros documentos
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09/08/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 13:27
Expedição de Ofício.
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09/08/2023 07:01
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 00:46
INCONSISTENTE
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09/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414905-15.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Nilinho Canele Advogado: Alan Cristian Scardin Perin (OAB: 23070/MS) Agravado: Unimed Seguradora S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/08/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 17:39
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 08:15
Conclusos para decisão
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08/08/2023 08:15
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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08/08/2023 08:10
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
25/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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