02/10/2023 15:22

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 15:21

Baixa Definitiva
02/10/2023 15:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/10/2023 07:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/10/2023 07:16

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 14:12

Recebidos os autos
11/09/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/09/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602487-61.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Silvalima Negócios Imobiliários Ltda - Me Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Ms Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - OPÇÃO DA AUTORA PELO AJUIZAMENTO DA DEMANDA PERANTE O JUÍZO CÍVEL - REDISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS AO JUIZADO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.

A autora livremente optou pelo ajuizamento da demanda perante o Juízo Cível e postulou a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita.

Requerimento de redistribuição do feito ao Juizado Especial Cível, deduzido após o ajuizamento da ação.

Inadmissibilidade.

Tese consolidada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça.

Conflito procedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o conflito de competência e atribuíram esta ao juízo suscitado, nos termos do voto do Relator.
05/09/2023 10:39

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 09:08

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 08:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 18:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2023 13:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/08/2023 11:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/08/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:50

Recebidos os autos
28/08/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/08/2023 11:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 13:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 13:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/08/2023 02:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602487-61.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Silvalima Negócios Imobiliários Ltda - Me Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Ms Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul 1.

Solicitem-se informações do Juízo suscitado, no prazo de dez (10) dias, consoante disposição contida no art. 954, do Código de Processo Civil. 2.

Cientifique-se o juízo suscitante de que continuará responsável pelas providências urgentes que a ação necessitar, alertando-o de que tal providência não afetará questão relacionada ao mérito do conflito (art. 955, do CPC). 3.

Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, nos termos do art. 956, do CPC, oportunizando eventual oposição quanto ao julgamento virtual. 4.

Em seguida, retornem os autos à conclusão para julgamento.

Publique-se.

Intime-se.
08/08/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 13:58

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 17:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 17:24

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/08/2023 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1602487-61.2023.8.12.0000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Suscitante: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Suscitado: Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Dourados Interessado: Silvalima Negócios Imobiliários Ltda - Me Advogado: Erick Costa Ferreira (OAB: 25892/MS) Interessado: Cooperativa de Credito, Poupanca e Investimento do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro-sul Ms Interessado: Cooperativa de Crédito Rural do Centro Sul do Mato Grosso do Sul - Sicredi Centro Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
04/08/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 14:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/08/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
06/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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