27/09/2023 10:58

Arquivado Definitivamente
27/09/2023 10:58

Baixa Definitiva
27/09/2023 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 16:07

Recebidos os autos
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/09/2023 16:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 15:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 10:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/09/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414723-29.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: L.

S.

G.

Paciente: P.

B.

A. de L.

Advogado: Lucas Souza Garcia (OAB: 19504/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

EMENTA - HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - DÚVIDA RAZOÁVEL ACERCA DA HIGIDEZ MENTAL DA PACIENTE - DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - INSTAURAÇÃO DEVIDA - ORDEM CONCEDIDA.

I - Havendo fundada dúvida acerca da sanidade mental da paciente, consubstanciada em documentos comprobatórios que diagnosticaram a paciente com transtornos mentais, necessário se faz a instauração do incidente de insanidade mental, nos termos do art. 149, do Código de Processo Penal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e contra o parecer, concederam a ordem.
31/08/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 14:14

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/08/2023 13:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:48

Concedido o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
25/08/2023 14:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/08/2023 14:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 19:35

Recebidos os autos
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/08/2023 19:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/08/2023 22:47

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 17:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:27

INCONSISTENTE
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1414723-29.2023.8.12.0000 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: L.

S.

G.

Paciente: P.

B.

A. de L.

Advogado: Lucas Souza Garcia (OAB: 19504/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de C.

Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/08/2023 16:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/08/2023 15:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/08/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/08/2023 15:19

Não Concedida a Medida Liminar
07/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 17:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/08/2023 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/08/2023 17:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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