TJMS - 0822948-53.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 19:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2025 19:30
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 19:30
Registro de Sentença
-
02/09/2025 19:30
Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
-
01/09/2025 17:11
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 13:09
Juntada de Petição de tipo
-
08/07/2025 17:46
Recebidos os autos
-
08/07/2025 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/07/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2025 08:14
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/07/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 08:11
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 08:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/06/2025 00:33
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:45
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 15:44
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:06
Remetidos os Autos para destino.
-
09/05/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 17:03
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2025 10:29
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 20:11
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 11:16
Recebidos os autos
-
21/11/2024 11:16
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
12/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822948-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Borlinques Paulo da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
11/11/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/11/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:22
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 15:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2024 15:21
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2024 15:20
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 15:10
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:25
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2024 12:24
Decorrido prazo de parte
-
28/08/2024 15:14
Recebidos os autos
-
01/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0822948-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josiane Borlinques Paulo da Silva - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto a interlocutória de p. 219/221: "ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 6.311,23, atualizados até 29.11.2023, nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate." -
31/07/2024 21:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/07/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 12:06
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 12:06
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/07/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/07/2024 12:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/07/2024 19:07
Recebidos os autos
-
30/07/2024 19:07
Decisão ou Despacho
-
20/03/2024 15:29
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 10:11
Recebidos os autos
-
19/03/2024 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2024 01:11
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2024 08:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2024 08:37
Evolução da Classe Processual
-
05/03/2024 19:04
Recebidos os autos
-
05/03/2024 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 15:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/11/2023 15:32
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2023 03:59
Expedição de tipo de documento.
-
10/11/2023 05:08
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/11/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 16:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/11/2023 16:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
08/11/2023 15:36
Transitado em Julgado em data
-
07/11/2023 17:21
Recebidos os autos
-
07/11/2023 17:21
Recebidos os autos
-
18/02/2022 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
18/02/2022 09:52
Remetidos os Autos para destino.
-
18/02/2022 09:52
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 18:43
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2022 15:21
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2021 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
14/12/2021 08:41
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/12/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:57
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2021 19:20
Recebidos os autos
-
17/11/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/11/2021 19:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/11/2021 14:58
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 14:58
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 17:00
Recebidos os autos
-
25/10/2021 16:59
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2021 21:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/10/2021 14:34
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 14:34
Expedição de tipo de documento.
-
20/10/2021 14:34
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
20/10/2021 14:32
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2021 14:31
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 19:28
Recebidos os autos
-
19/10/2021 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
19/10/2021 19:28
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 19:28
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2021 13:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/10/2021 16:16
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2021 17:00
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2021 13:07
Recebidos os autos
-
12/08/2021 13:07
Juntada de Petição de tipo
-
09/08/2021 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 01:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/08/2021 21:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/08/2021 15:48
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 16:54
Expedição de tipo de documento.
-
30/07/2021 16:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/07/2021 18:51
Recebidos os autos
-
29/07/2021 18:51
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 18:51
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 18:51
Homologada a Transação
-
29/07/2021 13:14
Expedição de tipo de documento.
-
08/06/2021 17:05
Remetidos os Autos para destino.
-
27/04/2021 20:21
Recebidos os autos
-
27/04/2021 20:21
Transferência de Processo - Saída
-
27/04/2021 14:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 19:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2021 19:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/02/2021 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 14:11
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2021 14:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2021 13:57
Juntada de Petição de tipo
-
23/02/2021 11:19
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 11:09
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 19:56
Recebidos os autos
-
22/02/2021 19:56
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2021 18:02
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 16:37
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 16:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2021 13:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2021 18:15
Recebidos os autos
-
18/01/2021 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 21:07
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 21:07
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2021 18:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/01/2021 12:57
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2021
Ultima Atualização
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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