STJ - 4000398-63.2022.8.12.9000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2023 00:00
Intimação
Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 14/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
15/05/2023 14:23
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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15/05/2023 14:23
Transitado em Julgado em 15/05/2023
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04/04/2023 14:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 284955/2023
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04/04/2023 14:16
Protocolizada Petição 284955/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/04/2023
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23/03/2023 05:26
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023
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22/03/2023 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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22/03/2023 15:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023
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22/03/2023 15:40
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e provido em parte
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03/03/2023 11:17
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
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03/03/2023 11:00
Distribuído por sorteio ao Ministro HUMBERTO MARTINS - PRIMEIRA SEÇÃO
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16/02/2023 14:59
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2023
Ultima Atualização
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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