14/03/2024 12:04

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:44

Expedição de Ofício.
14/03/2024 11:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 01:39

Confirmada a intimação eletrônica
15/02/2024 01:39

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/02/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Vistos etc.

A notícia de transação celebrada (p. 77/78 e 89) entre as partes importa em desistência tácita do recurso interposto.

Destarte, certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem para a adoção das medidas cabíveis, inclusive quanto à homologação do referido acordo.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
01/02/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2024 10:12

Homologada a Desistência do Recurso
18/01/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 12:09

Conclusos para decisão
18/12/2023 12:09

Processo Reativado
15/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 15:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
03/12/2023 01:24

Confirmada a intimação eletrônica
03/12/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos...

Compulsando detidamente os autos, verifica-se que a parte autora deixou de manifestar interesse acerca do petitório de p. 77/78 visando final solução consensual.

Deste modo, aguarde-se em arquivo provisório até julgamento da ADI 5090 pelo Supremo Tribunal Federal, no esteio da decisão de p. 63/65, com controle para nova conclusão oportunamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2023 12:51

Conclusos para decisão
07/11/2023 12:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.
26/10/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/10/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/10/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 08:18

Conclusos para decisão
19/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
14/10/2023 02:07

Confirmada a intimação eletrônica
14/10/2023 02:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 06:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS)

Vistos...

Converto o julgamento em diligência.

Manifeste o réu/recorrente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de retro petitório visando final solução consensual.

Após, tornem conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/10/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
01/10/2023 17:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 09:37

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:37

Processo Reativado
18/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 10:54

INCONSISTENTE
24/08/2023 08:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/08/2023 22:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 09:40

Confirmada a intimação eletrônica
23/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
22/08/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/08/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:43

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 06:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 11/07/2023.
14/08/2023 13:52

Conclusos para decisão
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
14/08/2023 12:15

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Petição Cível nº 4000398-63.2022.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Estado de Mato Grosso do Sul Advogado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Reqda: Margareth Miranda Toni Rosa Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Visto.

Nos termos do art. 147 do Código de Processo Civil, reconheço meu impedimento para o exame do presente recurso, considerando a existência de vínculo familiar com a Juíza Patrícia Kelling Karloh, prolatora do acórdão de fls. 126/127 dos autos principais, o qual ensejou o ajuizamento do presente Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei. À serventia para as providências necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/08/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2023 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2023 14:04

Conclusos para decisão
11/07/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
11/07/2023 17:42

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/07/2023 15:32

Recebidos os autos
11/07/2023 15:32

INCONSISTENTE
01/03/2023 18:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 16:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/01/2023.
10/01/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2022 10:30

Confirmada a intimação eletrônica
25/05/2022 02:27

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
20/05/2022 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2022 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2022 04:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 02:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2022 02:31

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 17:51

Conclusos para decisão
17/05/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 17:50

Distribuído por prevenção
17/05/2022 17:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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