TJMS - 1414378-63.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

MARGARETH AURELIANO DA SILVA

CPF *36.***.*42-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 13:16

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2024 12:04

    Expedição de Ofício.

  • 21/06/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414378-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Margareth Aureliano da Silva Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 20/06/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/06/2024 08:19

    INCONSISTENTE

  • 19/06/2024 15:57

    Baixa Definitiva

  • 19/06/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 12:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 02:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/03/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 12:10

    Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.

  • 25/03/2024 15:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/03/2024 15:27

    Recurso especial admitido

  • 22/03/2024 15:32

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414378-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Margareth Aureliano da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA VIA SISBAJUD - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE SUBSUNÇÃO DO CASO CONCRETO AO TEMA 219, STJ - EXEQUENTE QUE NÃO ADOTA DILIGÊNCIA MÍNIMA PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS EM NOME DO EXECUTADO - EXIGÊNCIA DE EXAURIMENTO DAS VIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO CONSTATADA - DECISÃO PAUTADA NA FALTA DE COOPERAÇÃO DO CREDOR - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.

    O que se espera do Município de Campo Grande não é que esgote as vias extrajudiciais na busca de bens em nome do devedor, mas sim que adote diligências mínimas neste sentido (por exemplo, a possibilidade de penhorar o bem imóvel objeto do lançamento do IPTU) e, caso estas sejam infrutíferas, estará viabilizada a utilização do SISBAJUD.

    Logo, não há subsunção da hipótese sub judice à previsão do Tema 219, STJ, motivo pelo qual descabe falar em exercício do juízo de retratação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não exerceram o juízo de retratação, nos termos do voto do relator.

  • 31/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414378-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Margareth Aureliano da Silva Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414378-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Margareth Aureliano da Silva Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/01/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/01/2024 09:52

    INCONSISTENTE

  • 22/01/2024 09:52

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 18/01/2024 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414378-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Margareth Aureliano da Silva POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, determino a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 17/01/2024 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 17:58

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2024.

  • 16/01/2024 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/01/2024 14:34

    Decisão ou Despacho

  • 08/01/2024 07:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/12/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 05:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414378-63.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Margareth Aureliano da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/11/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414378-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Margareth Aureliano da Silva EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: .

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414378-63.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Margareth Aureliano da Silva Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414378-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Margareth Aureliano da Silva EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    A utilização do termo preferencialmente no art. 835, caput, CPC, é suficiente para demonstrar que a ordem legal da penhora não é peremptória, podendo ser modificada pelo juiz no caso concreto conforme inteligência do § 1º do citado dispositivo, a exemplo do que ocorre, também, com a ordem estabelecida pelo art. 11 da LEF. 2.

    Diante do histórico de não efetividade da penhora on line realizada via SISBAJUD em execuções fiscais municipais, associado com a notória sobrecarga do poder judiciário, avolumado com incontáveis atos processuais buscados nessas execuções, boa parte sem êxito, aliado com a falta de cooperação por parte do exequente, tem-se que a decisão agravada deve ser ratificada, sobretudo com o escopo de primar pela gestão eficiente do judiciário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414378-63.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Margareth Aureliano da Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1414383-85.2023.8.12.0000

Jose Carlos Fidelis

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/10/2023 11:29

Exibir Processo

Processo nº 1414382-03.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Bernarda Zarate

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2023 17:12

Exibir Processo

Processo nº 1414380-33.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Centro Espirita Obaluae

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1414379-48.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande/Ms

Joaquim de Paula Ribeiro

Advogado: Claudia de Araujo Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2023 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1414378-63.2023.8.12.0000

Municipio de Campo Grande

Margareth Aureliano da Silva

Advogado: Denir de Souza Nantes

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2024 11:00

Exibir Processo