20/05/2024 12:40

Baixa Definitiva
20/05/2024 10:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2024 10:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/05/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 07:24

INCONSISTENTE
10/04/2024 12:47

Baixa Definitiva
10/04/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 12:45

Recebidos os autos
11/03/2024 01:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/03/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/02/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/02/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414382-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Bernarda Zarate POSTO ISSO, com fundamento no art. 1.041, caput, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente interposto por Município de Campo Grande, determinando à secretaria judiciária as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, a quem rendo minhas homenagens.
20/02/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2024 13:04

Recurso especial admitido
19/02/2024 09:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414382-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Bernarda Zarate Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 17:14

INCONSISTENTE
09/11/2023 17:07

Registrado para #{motivos_de_registro}
09/11/2023 16:57

INCONSISTENTE
08/11/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414382-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Bernarda Zarate POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 219, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
07/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 08:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/11/2023 08:23

Decisão ou Despacho
06/11/2023 06:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/11/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 08:33

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 05:53

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1414382-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Bernarda Zarate Ao recorrido para apresentar resposta
04/10/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/10/2023 17:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414382-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Bernarda Zarate EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, VIA SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO NA ORIGEM - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE AUTORIZAM A ALTERAÇÃO DA ORDEM PREFERENCIAL - DILIGÊNCIAS MÍNIMAS QUE DEVEM SER REALIZADAS PELO CREDOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.

Nos termos do art. 835, do CPC, a penhora de dinheiro tem prioridade na ordem legal de preferência.

Contudo, no caso, não se está exigindo da parte o prévio esgotamento das diligências administrativas, mas o cumprimento daquelas que podem ser realizadas de modo simples e com a mesma eficácia que seria alcançada se fossem implementadas pelo Poder Judiciário, até porque o exequente não pode ser eximir do seu dever de cooperação.

Trata-se de medida ponderada e alinhada à especificidade do caso concreto, a fim de se evitar diligências que em sua maioria restarão inúteis e ineficientes, em observância aos princípios da eficiência, da economia e celeridade processual.

Assim, considerando que pode o juiz, de acordo com as circunstâncias do caso concreto, alterar a ordem de preferência da penhora em dinheiro (art. 835, § 1°, do CPC), que, na hipótese, encontra-se plenamente justificável, tenho como consentâneo manter a responsabilidade ao exequente pela busca de outros bens para satisfação de seu crédito.
04/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414382-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravado: Bernarda Zarate Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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