TJMS - 1414387-25.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/02/2024 16:23
Arquivado Definitivamente
-
02/02/2024 16:21
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 13:55
Expedição de Ofício.
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02/02/2024 13:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/11/2023 07:33
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414387-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Sirley de Souza Roncador EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PENHORA ONLINE - SISTEMA SISBAJUD - INDEFERIMENTO - ANÁLISE APÓS INSUCESSO DAS PROPOSIÇÕES DO EXEQUENTE - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EMPREGO DE DILIGÊNCIAS MÍNIMAS POR PARTE DO CREDOR EXEQUENTE PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR E/OU DE SEUS BENS COM O ESCOPO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EM EXECUÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM LEGAL QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO E QUE PODE SER RELATIVIZADA NO CASO CONCRETO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, vencido o 1º vogal. -
13/11/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 09:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
10/11/2023 12:44
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 08:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 07:33
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
07/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
04/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:21
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
26/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/10/2023 16:40
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/10/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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25/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414387-25.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Sirley de Souza Roncador DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço do presente agravo interno (final /50001) e determino o cancelamento da sua distribuição.
Publique-se.
Intimem-se. -
24/10/2023 12:26
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/10/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 12:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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24/10/2023 00:47
Ato ordinatório praticado
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24/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 1414387-25.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Agravada: Sirley de Souza Roncador Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/10/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/10/2023 17:20
Inclusão em Pauta
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23/10/2023 12:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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23/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
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23/10/2023 09:02
Conclusos para decisão
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23/10/2023 09:02
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 09:02
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414387-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Sirley de Souza Roncador Dispositivo Ante o exposto, nego provimento ao agravo de instrumento interposto, ratificando-se integralmente a decisão agravada.
Publique-se.
Intimem-se. -
04/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1414387-25.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Agravante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Sirley de Souza Roncador Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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