TJMS - 1414395-02.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB: 7384/MS

CPF *63.***.*48-34

Polo Passivo

Partes

ANDREZA SANTOS HUMSI RAYES

CPF *34.***.*00-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 17:37

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2024 17:33

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 14:21

    Baixa Definitiva

  • 29/08/2024 14:20

    INCONSISTENTE

  • 16/08/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 18:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2024 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/07/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414395-02.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Andreza Santos Humsi Rayes POSTO ISSO, por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Município de Campo Grande, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

    Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 02/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2024 18:21

    Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.

  • 28/06/2024 15:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 15:05

    Recurso Especial não admitido

  • 27/06/2024 17:48

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 27/06/2024 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414395-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Andreza Santos Humsi Rayes Posto isso, revendo decisões anteriores, conheço do recurso e dou-lhe provimento de plano, para que o juízo singular lance mão do sistema Sisbajud para tentativa de satisfação do crédito do exequente.

  • 17/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414395-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Andreza Santos Humsi Rayes Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/04/2024.

  • 15/04/2024 11:44

    Registrado para #{motivos_de_registro}

  • 15/04/2024 11:44

    INCONSISTENTE

  • 15/04/2024 11:42

    INCONSISTENTE

  • 19/03/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1414395-02.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Recorrido: Andreza Santos Humsi Rayes POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação do e.

    STJ, firmada nos Temas 219 e 425, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/03/2024 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 13:10

    Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

  • 17/03/2024 14:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/03/2024 14:43

    Decisão ou Despacho

  • 14/03/2024 09:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/03/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2024 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/01/2024 20:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:29

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/11/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414395-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Andreza Santos Humsi Rayes EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - ACÓRDÃO FUNDAMENTADO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414395-02.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Andreza Santos Humsi Rayes Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414395-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Andreza Santos Humsi Rayes EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - PEDIDO DE PENHORA PELO SISBAJUD - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE EFETIVIDADE EM MILHARES DE EXECUÇÕES FISCAIS - INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO PRIMEIRO, ART. 835, CPC, E ART. 11 DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - ORDEM DE PREFERÊNCIA DA PENHORA QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - RECURSO DESPROVIDO. 1.

    A utilização do termo preferencialmente no art. 835, caput, CPC, é suficiente para demonstrar que a ordem legal da penhora não é peremptória, podendo ser modificada pelo juiz no caso concreto conforme inteligência do § 1º do citado dispositivo, a exemplo do que ocorre, também, com a ordem estabelecida pelo art. 11 da LEF. 2.

    Diante do histórico de não efetividade da penhora on line realizada via SISBAJUD em execuções fiscais municipais, associado com a notória sobrecarga do poder judiciário, avolumado com incontáveis atos processuais buscados nessas execuções, boa parte sem êxito, aliado com a falta de cooperação por parte do exequente, tem-se que a decisão agravada deve ser ratificada, sobretudo com o escopo de primar pela gestão eficiente do judiciário.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414395-02.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Agravada: Andreza Santos Humsi Rayes Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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