TJMS - 1414383-85.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JOSE CARLOS FIDELIS

CPF *82.***.*31-15

Advogados

ANA MARIA DA SILVA XAVIER

OAB: 19195/MS

Polo Passivo

Partes

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

Advogados

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 7557/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 17:25

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 13:57

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 13:50

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 20:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:47

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 15:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 15:51

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 09/11/2023 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414383-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Embargante: José Carlos Fidelis Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 08/11/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 09:28

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 09:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 30/10/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 01:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 01:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 30/10/2023 01:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1414383-85.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Embargante: José Carlos Fidelis Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/10/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:29

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414383-85.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Carlos Fidelis Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA - ALEGAÇÃO DE NECESSIDADE DA GRATUIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO DA FALTA DE CONDIÇÕES PARA ARCAR COM AS CUSTAS DO PROCESSO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS - RECURSO DESPROVIDO.

    Não preenchidos os requisitos necessários para a concessão da justiça gratuita, em razão da inexistência de elementos suficientes a comprovar a carência financeira, o benefício deve ser indeferido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414383-85.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Agravante: José Carlos Fidelis Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414383-85.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Carlos Fidelis Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Pois bem.

    Num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas, defiro o efeito suspensivo requerido para que sejam sobrestados os efeitos da decisão agravada.

    Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1414383-85.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Agravante: José Carlos Fidelis Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/08/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2023

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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